Cartório - Centro - Ouricuri | Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Tjpe - Serventia Notarial - Ouricuri é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ouricuri - PE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07.638-0 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos.
Entre os principais serviços executados estão: presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Salvani Torres Siqueira Brandão (Titular) , em exercício desde 24/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (87) 99901-9410 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Antonio Pedro da Silva, 602 - CEP 56200-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Salvani Torres Siqueira Brandão | Titular da delegação | 24/07/2024 — em exercício |
| Salvani Torres Siqueira Brandão | Titular da delegação | 19/05/1981 — 28/05/2014 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Antonia Silvani Siqueira de Melo | 31/08/2015 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (13)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 26/05/2024 | PROVIDO | 1. Trata-se de Pedido de Providências proposto por SALVANI TORRES SIQUEIRA BRANDÃO, no qual alega a autora que: (a) É tabeliã titular da Serventia Notarial e Registral do 2º Ofício de Ouricuri – Pe ambuco (CNS 07.638-0) há mais de 30 (trinta) anos, com data da assunção em 25/11/1985, tendo sido efetivada pelo Ato nº 479/1989 do Tribunal de Justiça do Estado de Pe ambuco e tomado posse em 28/11/198… |
| 01/06/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Mediante documentação anexada cartório deverá passar para o status provido |
| 18/07/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 28/05/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/03/2012 | PROVIDO | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0006354-22.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pe ambuco Requerido: Conselho Nacional de Justiça PARECER ____________________________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação de Salvani Torres Siqueira Brandão (evento 945) pela qual se pretende comprovar o regular provimento do Car… |
| 30/01/2011 | VAGO | Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Pe ambuco sobre o 2º Cartório de Notas e Ofícios da Comarca de Ouricuri - PE (CNS 07.638-0), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 22/10/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da existência da serventia e/ou da regula… |
| 12/12/2010 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.595, migre-se a Serventia do 2º Ofício da Comarca de Ouricuri - PE (CNS 07.638-0) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento. Oficie-se ao Tribunal de Justiça de Pe ambuco e intime-se o requerido. Cópia do presente servirá como OFÍCIO. |
| 22/10/2010 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | A documentação encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pe ambuco não faz referência a designação da Sra. Salvani Torres Siqueira Brandão como Titular do 2º Ofício do Cartório de Notas e Escrivania da Comarca de Ouricuri - PE, em 25/11/1985 (evento 7256 - doc 16829 - fl. 33 do PP n. 0000384-41.2010.2.00.0000). Diante do exposto, expeça-se ofício a Corregedoria-Geral de Justiça d… |
| 10/10/2010 | VAGO | Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pe ambuco, referente ao Cartório do Segundo Ofício de Ouricuri/PE, CNS 07.638-0, que foi declarado vago na decisão proferida em 12 de julho de 2010. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0006354-22.2010.2.00.0000, (evento 3, doc27) verifica-se que a Sra. Salvani Torres Siqueira Brandão foi aprovada, em 1981, em concurso … |
| 03/10/2010 | PROVIDO | Segundo se depreende da relação definitiva de serventias consideradas vagas, o Cartório do Segundo Ofício de Ouricuri/PE, CNS 07.638-0, foi declarado vago sob o seguinte fundamento: Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que houve … |
| 08/09/2010 | VAGO | Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE OURICURI - PE, CNS 07.638-0 (evento 5623) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Correge… |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 22.756 | R$ 476.528,46 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 18.377 | R$ 459.795,17 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.726 | R$ 456.757,37 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 22.112 | R$ 509.442,49 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 21.705 | R$ 388.565,12 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 19.569 | R$ 424.606,97 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 24.629 | R$ 416.767,05 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 20.254 | R$ 351.807,49 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 22.173 | R$ 352.211,04 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 19.509 | R$ 241.842,21 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 13.848 | R$ 245.691,59 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 12.712 | R$ 181.796,24 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 20.956 | R$ 243.969,01 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 18.298 | R$ 210.126,23 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 22.046 | R$ 262.875,92 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 21.815 | R$ 248.774,95 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 23.904 | R$ 232.766,35 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 9.345 | R$ 113.047,35 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 6.388 | R$ 122.409,09 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 8.800 | R$ 100.437,59 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 6.826 | R$ 91.931,99 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 3.237 | R$ 95.634,63 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 6.337 | R$ 129.507,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.026 | R$ 97.385,35 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5 | R$ 93.406,92 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.411 | R$ 47.108,53 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 3.479 | R$ 26.544,07 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.250 | R$ 36.752,72 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.669 | R$ 42.864,67 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.911 | R$ 43.719,71 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 3.843 | R$ 36.315,18 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 689 | R$ 46.330,71 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 683 | R$ 47.961,20 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 497 | R$ 28.385,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 978 | R$ 24.467,99 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.546 | R$ 24.569,70 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 3.355 | R$ 35.275,40 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.745 | R$ 30.931,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 7.557 | R$ 50.520,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 8.984 | R$ 40.237,00 |
Tabela de emolumentos — PE
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 96,15 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,79 |
| Certidão ou traslado | R$ 47,60 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 96,15 |
| Procuração para assistência e previdência social | R$ 39,48 |
| Reconhecimento de firma | R$ 5,79 |
| Testamento público ou aprovação de testamento cerrado | R$ 946,07 |
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