Cartório - Centro - Descanso | Notas, Protesto

O Tabelionato de Notas e de Protesto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Descanso - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.941-3 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Iraci Pedro Agostini (Titular) , em exercício desde 12/09/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Juliana Schuster Agostini.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (49) 3623-0555 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua da República, nº 1094 - CEP 89910000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
15/09/2023	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
13/09/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. Transmissão de acervo encerrada em 12/09/2023. ATO GP N. 1661/2023 Outorga delegação de serventia extrajudicial. O 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NESTE ATO, EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DO PRESIDENTE, com fulcro no Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos n. 0074486-53.2019.8.24.0710, resolve outorgar a…
06/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/11/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.897	R$ 506.316,53
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.406	R$ 463.175,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.983	R$ 497.522,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.090	R$ 399.911,28
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.910	R$ 277.552,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.776	R$ 319.933,44
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.472	R$ 320.912,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.826	R$ 323.218,63
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.724	R$ 362.952,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.419	R$ 270.736,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	10.203	R$ 290.215,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.232	R$ 224.182,91
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.687	R$ 289.365,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.543	R$ 261.311,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.603	R$ 280.581,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.029	R$ 258.456,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017	11.509	R$ 209.788,62
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.940	R$ 246.210,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.003	R$ 305.251,33
De 01/01/2016 até 30/06/2016	15.496	R$ 297.301,34
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.465	R$ 323.049,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	12.634	R$ 260.594,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.161	R$ 259.653,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014	14.910	R$ 260.110,76
De 01/07/2013 até 31/12/2013	13.179	R$ 240.029,93
De 01/01/2013 até 30/06/2013	17.290	R$ 208.282,23
De 01/07/2012 até 31/12/2012	12.132	R$ 181.726,07
De 01/01/2012 até 30/06/2012	13.448	R$ 186.200,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	12.603	R$ 209.130,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011	11.823	R$ 200.309,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	9.618	R$ 115.222,98
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11.015	R$ 100.300,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.584	R$ 79.749,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	10.018	R$ 62.731,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.665	R$ 59.088,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.160	R$ 65.718,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	8.960	R$ 49.268,85
De 01/01/2007 até 30/06/2007	9.347	R$ 47.576,55
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.500	R$ 74.036,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.380	R$ 48.380,25

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 253,79
Autenticação de documento (por página)	R$ 6,76
Certidão ou pública forma	R$ 19,44
Escritura de convenção de condomínio	R$ 311,31
Escritura de inventário/divórcio/separação (sem partilha)	R$ 152,27
Escritura sem valor econômico	R$ 107,57
Procuração - adicional por outorgante	R$ 42,28
Procuração para atos negociais	R$ 96,42
Procuração para representação em órgãos	R$ 62,59
Procuração para transacionar imóveis	R$ 199,64
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 30,44
Reconhecimento de firma por assinatura	R$ 8,08
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 321,49
Testamento público com especificação patrimonial	R$ 981,37
Testamento público sem especificação patrimonial	R$ 321,49

Como chegar

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