Cartório - Santa Maria do Baxio - São João do Oriente | Civil, Notas

O Serviço Notarial e Registral é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Santa Maria do Baxio na cidade de São João do Oriente - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.905-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Valdirene Fonseca Ruela Garcia (Interino) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3356-2092 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sebastião Tavares, Nº 285 - CEP 35146-000, bairro Santa Maria do Baxio. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
16/05/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/05/2022	VAGO	Troca de responsável interino
17/08/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.195	R$ 145.686,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.687	R$ 180.766,54
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.138	R$ 208.399,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.783	R$ 178.438,89
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.771	R$ 161.869,72
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.831	R$ 155.753,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.940	R$ 203.687,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.937	R$ 294.696,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.814	R$ 257.771,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.399	R$ 191.734,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.659	R$ 200.946,23
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.219	R$ 116.492,94
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.725	R$ 218.611,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.680	R$ 106.611,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.613	R$ 116.814,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.026	R$ 85.127,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.548	R$ 84.858,08
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.346	R$ 50.153,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.420	R$ 48.248,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.921	R$ 53.648,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.213	R$ 59.923,08
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.507	R$ 60.540,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.062	R$ 38.507,89
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.400	R$ 40.903,36
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.665	R$ 30.836,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.469	R$ 36.877,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	845	R$ 11.413,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.276	R$ 20.488,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011	988	R$ 13.313,07
De 01/01/2011 até 30/06/2011	605	R$ 6.745,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010	657	R$ 12.775,87
De 01/01/2010 até 30/06/2010	701	R$ 5.988,87
De 01/07/2009 até 31/12/2009	356	R$ 7.649,44
De 01/01/2009 até 30/06/2009	340	R$ 5.932,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	722	R$ 10.284,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.353	R$ 8.318,41
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	906	R$ 3.679,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.072	R$ 8.086,83
De 01/01/2005 até 31/12/2005	963	R$ 5.021,39

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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