Cartório - Centro - Augustinopolis | Civil

O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Augustinópolis - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.840-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Tharles Pinzon de Souza (Titular) , em exercício desde 19/12/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é George Lucas Coelho Diniz.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99294-0511 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Santos Dumond, 124 - CEP 77960-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
19/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se o presente expediente de Processo Administrativo que visa promover a Transmissão de Acervo e entrada em exercício de THARLES PINZON DE SOUZA no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Augustinópolis, (CNS n. 128405).
27/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
05/02/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/06/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/08/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/07/2016	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
19/09/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Augustinópolis/TO, CNS 12.840-5, foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º,…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente …
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.098	R$ 478.733,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.514	R$ 343.716,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.719	R$ 234.331,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.923	R$ 221.721,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.145	R$ 116.852,75
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.680	R$ 102.340,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.115	R$ 96.975,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.277	R$ 137.134,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.092	R$ 88.078,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.069	R$ 116.369,44
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.386	R$ 58.843,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.282	R$ 58.309,07
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.429	R$ 32.795,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.737	R$ 29.837,59
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.045	R$ 18.838,49
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.053	R$ 18.345,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017	839	R$ 15.707,19
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.116	R$ 16.726,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	313	R$ 15.866,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016	653	R$ 7.737,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	638	R$ 7.754,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	706	R$ 10.759,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	836	R$ 13.339,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	836	R$ 13.339,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	523	R$ 12.719,51
De 01/01/2013 até 30/06/2013	523	R$ 11.617,14
De 01/07/2012 até 31/12/2012	473	R$ 8.165,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	503	R$ 8.923,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011	508	R$ 8.860,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	506	R$ 7.744,54
De 01/07/2010 até 31/12/2010	329	R$ 5.145,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	410	R$ 6.025,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	605	R$ 5.560,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	320	R$ 2.467,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	299	R$ 4.725,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	482	R$ 2.825,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	428	R$ 3.617,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	344	R$ 2.232,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	744	R$ 4.627,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.026	R$ 4.048,50

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINOPOLIS — Augustinópolis - TO

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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