Cartório - Centro - Augustinopolis | Imóveis, Notas
Centro · Augustinopolis · TO
O 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Augustinópolis - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.877-7 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Tertuliano Lustosa Filho (Titular) , em exercício desde 29/03/1994, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 99936-7900 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro I Nº 113 - CEP 77960-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Tertuliano Lustosa Filho | Titular da delegação | 29/03/1994 — em exercício |
| Maria da Cruz dos Santos | Interventor | 15/07/2024 — 15/07/2025 |
| Tertuliano Lustosa Filho | Titular da delegação | 31/05/2023 — 23/06/2023 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Démetrius Sales Neto | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 15/07/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 23/06/2023 | SOB INTERVENÇÃO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 22/06/2023 | SOB INTERVENÇÃO | Decisão Nº 4142 / 2023 - PRESIDÊNCIA/DF AUGUSTINÓPOLIS Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela Divisão de Acompanhamento e Monitoramento das Atividades Correcionais e de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registros – DIVEX, em que informa a existência de pendências na ficha financeira da Serventia do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Augustinópolis/TO, que tem … |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.955 | R$ 364.273,27 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 1.721 | R$ 282.107,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 2.566 | R$ 290.428,86 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.967 | R$ 185.949,53 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.177 | R$ 189.043,69 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.245 | R$ 252.689,75 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.408 | R$ 317.441,04 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.091 | R$ 244.824,13 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.896 | R$ 228.811,39 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 3.854 | R$ 211.335,30 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.242 | R$ 180.815,46 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.231 | R$ 250.433,37 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.236 | R$ 301.617,94 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.410 | R$ 247.340,92 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.172 | R$ 232.654,32 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 8.655 | R$ 219.471,26 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 6.798 | R$ 255.749,89 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 8.105 | R$ 208.896,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 7.803 | R$ 259.810,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 6.696 | R$ 209.519,53 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 7.739 | R$ 236.103,04 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 6.416 | R$ 137.014,96 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 7.088 | R$ 190.567,36 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 5.057 | R$ 327.898,01 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.456 | R$ 208.308,84 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 4.796 | R$ 195.412,06 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 4.277 | R$ 320.963,49 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 4.495 | R$ 108.237,67 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 4.257 | R$ 118.265,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 3.984 | R$ 72.121,23 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.132 | R$ 68.349,30 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 3.125 | R$ 87.652,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.875 | R$ 81.326,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 2.126 | R$ 78.221,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.654 | R$ 67.232,30 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 2.351 | R$ 73.565,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 3.015 | R$ 85.320,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 2.848 | R$ 67.210,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.104 | R$ 72.326,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.145 | R$ 69.752,20 |
Tabela de emolumentos — TO
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 12,70 |
| Ata notarial | R$ 411,83 |
| Autenticação com verificação eletrônica | R$ 9,10 |
| Autenticação de documento (por página) | R$ 5,15 |
| Certidão ou traslado (até 3 páginas) | R$ 56,15 |
| Convenção de condomínio | R$ 839,32 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 139,65 |
| Procuração para o INSS | R$ 44,12 |
| Procuração/substabelecimento/revogação | R$ 88,35 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 5,15 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,30 |
| Testamento/divórcio/inventário (sem bens) | R$ 344,84 |
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