Cartório - Centro - Miranorte | Civil

O Servential Registral de Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miranorte - TO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.926-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antônio Jesuíno Neto (Titular) , em exercício desde 31/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (63) 3355-1802 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Bernardo Sayão Nº 652-B - CEP 77660-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.124	R$ 108.799,82
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.166	R$ 107.736,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.334	R$ 108.799,82
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.342	R$ 102.153,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.985	R$ 92.221,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.886	R$ 77.454,74
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.831	R$ 79.294,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.858	R$ 71.021,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.887	R$ 69.515,19
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.572	R$ 57.855,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.469	R$ 57.353,22
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.532	R$ 63.315,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.073	R$ 40.931,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	894	R$ 34.980,95
De 01/01/2018 até 30/06/2018	745	R$ 30.952,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	695	R$ 33.136,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	676	R$ 31.680,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	659	R$ 34.480,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	583	R$ 10.575,70
De 01/07/2015 até 31/12/2015	610	R$ 13.305,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	584	R$ 9.449,98
De 01/07/2014 até 31/12/2014	633	R$ 12.387,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	568	R$ 9.788,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013	542	R$ 13.167,21
De 01/01/2013 até 30/06/2013	447	R$ 10.393,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012	359	R$ 8.938,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012	520	R$ 11.310,21
De 01/07/2011 até 31/12/2011	468	R$ 9.572,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011	583	R$ 9.912,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	512	R$ 9.368,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	690	R$ 20.921,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	446	R$ 7.976,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	361	R$ 4.706,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	369	R$ 6.085,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	476	R$ 6.549,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	173	R$ 6.201,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	400	R$ 4.966,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	800	R$ 13.180,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	684	R$ 5.800,00

Tabela de emolumentos — TO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Como chegar

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