Cartório - Centro - Pedro Avelino | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Única Extrajudicial é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Pedro Avelino - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.539-8 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sebastião Pereira da Silva (Titular) , em exercício desde 12/04/1983, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 99687-0422 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sebastião Inácio Câmara, 20 - CEP 59530-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
29/07/2025	PROVIDO	Encaminhe-se... para as providências necessárias à regularização do acesso do Ofício Único de Pedro Avelino/RN ao sistema Justiça Aberta, em razão do encerramento do período de intervenção judicial, conforme informado no Ofício n. 035/2025 (Id. 6237918) e nos termos da Portaria n. 02/2025-GJ
22/07/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/07/2025	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	DESPACHO Encaminhe-se o presente expediente à Seção de Cadastro desta Corregedoria-Geral, para que adote as providências necessárias à regularização do acesso do Ofício Único de Pedro Avelino/RN ao sistema Justiça Aberta, em razão do encerramento do período de intervenção judicial, conforme informado no Ofício n. 035/2025 (Id. 6237918) e nos termos da Portaria n. 02/2025-GJ. Cumpridas as diligênci…
13/05/2025	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010	VAGO	Vacância ocorrida após a Constituição de 1988. “Promoção” ou “remoção” ou efetivação sem prévio concurso público específico para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	382	R$ 79.104,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024	589	R$ 186.105,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024	598	R$ 286.069,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	488	R$ 153.832,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.400	R$ 82.395,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022	541	R$ 300.186,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	466	R$ 291.599,06
De 01/07/2021 até 31/12/2021	511	R$ 682.867,95
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.518	R$ 348.910,45
De 01/07/2020 até 31/12/2020	434	R$ 367.828,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	343	R$ 327.229,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019	492	R$ 109.522,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019	369	R$ 161.958,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	427	R$ 145.468,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	486	R$ 227.046,12
De 01/07/2017 até 31/12/2017	699	R$ 175.634,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017	435	R$ 66.313,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	478	R$ 97.167,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016	433	R$ 136.513,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	513	R$ 231.813,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015	578	R$ 55.501,33
De 01/07/2014 até 31/12/2014	622	R$ 71.665,86
De 01/01/2014 até 30/06/2014	501	R$ 52.588,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	480	R$ 43.597,24
De 01/01/2013 até 30/06/2013	354	R$ 45.758,37
De 01/07/2012 até 31/12/2012	403	R$ 36.794,12
De 01/01/2012 até 30/06/2012	361	R$ 40.330,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	364	R$ 42.604,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011	412	R$ 41.665,55
De 01/07/2010 até 31/12/2010	334	R$ 33.356,26
De 01/01/2010 até 30/06/2010	413	R$ 30.330,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	523	R$ 27.138,85
De 01/01/2009 até 30/06/2009	320	R$ 18.467,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008	383	R$ 16.969,26
De 01/01/2008 até 30/06/2008	391	R$ 15.994,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007	404	R$ 22.031,74
De 01/01/2007 até 30/06/2007	334	R$ 23.621,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	676	R$ 30.000,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005	522	R$ 21.327,61

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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