Cartório - Centro - Tutoia | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Tutoia - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Tutóia - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.973-6 , com atribuições de Registro de Contratos Marítimos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Norma Lucia Caldas França (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98590-3577 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sabino Conceição, s/n, S/N - CEP 65580-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	21.502	R$ 1.110.601,35
De 01/01/2025 até 30/06/2025	24.311	R$ 700.708,43
De 01/07/2024 até 31/12/2024	19.610	R$ 927.693,92
De 01/01/2024 até 30/06/2024	17.977	R$ 730.251,65
De 01/07/2023 até 31/12/2023	18.362	R$ 566.205,42
De 01/01/2023 até 30/06/2023	17.598	R$ 645.130,20
De 01/07/2022 até 31/12/2022	15.939	R$ 553.297,83
De 01/01/2022 até 30/06/2022	12.716	R$ 500.056,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.125	R$ 371.956,17
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.916	R$ 412.454,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020	14.828	R$ 672.400,85
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.723	R$ 277.644,37
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.067	R$ 341.529,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.921	R$ 171.526,58
De 01/07/2018 até 31/12/2018	6.446	R$ 154.668,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.932	R$ 148.618,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.771	R$ 144.566,95
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.416	R$ 133.731,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.987	R$ 153.339,13
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.948	R$ 146.531,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.984	R$ 131.080,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	7.018	R$ 120.063,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.914	R$ 106.464,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.808	R$ 145.737,13
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.234	R$ 87.808,35
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.662	R$ 72.316,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.232	R$ 66.484,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.314	R$ 57.143,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.469	R$ 60.549,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.973	R$ 60.340,85
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.822	R$ 51.707,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6	R$ 47.880,36
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5	R$ 43.127,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4	R$ 31.914,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5	R$ 33.932,84
De 01/01/2008 até 30/06/2008	7	R$ 44.462,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007	8.496	R$ 46.302,65
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.161	R$ 34.974,91
De 01/01/2006 até 31/12/2006	10.838	R$ 68.307,73
De 01/01/2005 até 31/12/2005	13.016	R$ 56.233,50

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL MUNICIPAL LUCAS VERAS — Tutóia - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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