Cartório - Centro - Santaluz | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Santaluz-BA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santaluz - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.396-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Giovani Guitti Gianellini (Titular) , em exercício desde 17/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Beatriz Milena Silva Barreto.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (75) 99116-5987 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Padre Anchieta, 168 - CEP 48880-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
08/05/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A GIOVANI GUITTI GIANELLINI
03/05/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.106	R$ 903.153,86
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.800	R$ 649.263,99
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.100	R$ 565.271,25
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.621	R$ 164.636,76
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.311	R$ 159.829,92
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.029	R$ 181.368,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.566	R$ 230.598,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.492	R$ 174.994,58
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.486	R$ 244.601,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.101	R$ 186.823,65
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.374	R$ 214.489,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020	7.461	R$ 109.755,94
De 01/07/2019 até 31/12/2019	10.206	R$ 173.699,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.614	R$ 189.095,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018	13.280	R$ 180.240,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.637	R$ 209.129,89
De 01/07/2017 até 31/12/2017	15.765	R$ 159.158,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.515	R$ 65.232,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	10.397	R$ 74.096,54
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.363	R$ 59.215,37
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.336	R$ 58.736,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	5.941	R$ 46.613,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.098	R$ 62.295,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.723	R$ 95.837,82
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.580	R$ 67.840,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.882	R$ 53.168,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	9.519	R$ 49.991,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.813	R$ 40.037,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	627	R$ 28.623,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	651	R$ 35.054,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	852	R$ 34.308,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	578	R$ 22.228,75
De 01/07/2009 até 31/12/2009	699	R$ 26.297,85
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.027	R$ 34.802,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	624	R$ 20.940,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	912	R$ 20.309,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	11.784	R$ 35.588,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.987	R$ 33.213,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	18.605	R$ 59.097,87
De 01/01/2005 até 31/12/2005	13.981	R$ 43.181,99

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

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