Cartório - Centro - Santa Quiteria do Maranhao | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Santa Quitéria do Maranhão - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Quitéria do Maranhão - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.140-1 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcos Antonio Santana Barbosa Campos (Interino) , em exercício desde 28/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 3476-1618 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Cel. Francisco Moreira, 21 - CEP 65540-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
29/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/12/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/05/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
18/08/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 6432020 Código de validação: 253FB34115 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a FERNANDA BELOTTI ALICE a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de Santa Quitéria, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e ar…
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	TERMO DE EXERCÍCIO
03/10/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/07/2012	VAGO	RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004755-48.2010.2.00.0000 Reclamante: Sâmia Silvia Duarte da Silva Reclamado: Cartório do 1ª Ofício de Brejo/MA Advogado(s): MA005267 - Sâmia Silvia Duarte da Silva (REQUERENTE) PARECER N.º __________/2012 Exma. Sr.ª Ministra Corregedora Nacional de Justiça Cuida-se de reclamação disciplinar proposta por SÂMIA SILVIA DUARTE DA SILVA, em desfavor de JOSÉ DE FÁTIMA DAMASCENO C…
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	13.291	R$ 484.559,53
De 01/01/2025 até 30/06/2025	9.424	R$ 495.823,62
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.842	R$ 209.262,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.533	R$ 465.512,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.479	R$ 352.642,39
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.872	R$ 405.387,14
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.372	R$ 382.608,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.080	R$ 352.474,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.214	R$ 433.358,59
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.819	R$ 230.697,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.752	R$ 231.022,63
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.102	R$ 125.975,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	6.975	R$ 241.477,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.753	R$ 169.015,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	9.486	R$ 233.636,37
De 01/01/2018 até 30/06/2018	10.426	R$ 271.099,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	10.795	R$ 287.714,70
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.689	R$ 199.879,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.725	R$ 172.240,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.655	R$ 184.774,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.658	R$ 202.383,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015	12.445	R$ 151.617,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.647	R$ 211.781,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	13.504	R$ 128.559,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.370	R$ 232.119,48
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.891	R$ 157.837,33
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.903	R$ 168.158,17
De 01/01/2012 até 30/06/2012	15.531	R$ 154.857,17
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.249	R$ 203.552,67
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.567	R$ 160.327,92
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.574	R$ 147.478,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.866	R$ 69.359,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.616	R$ 72.612,52
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.772	R$ 75.093,52
De 01/07/2008 até 31/12/2008	904	R$ 41.304,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.425	R$ 41.711,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	674	R$ 16.944,32
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.099	R$ 43.540,04
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.294	R$ 48.890,74
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.456	R$ 42.521,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Municipal Zeca Moreira — Santa Quitéria do Maranhão - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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