Cartório - Centro - Miguel Leao | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Miguel Leão-PI é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Miguel Leão - PI. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14.888-2 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PI e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Leonardo Evangelista Bezerra (Interino) , em exercício desde 19/11/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (86) 99589-5446 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua do Bandico,18 - CEP 64445-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
06/12/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/07/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/03/2016	VAGO	Cartorio mantido pelo Tribunal de Justiça Disponivel para concurso, conforme Edital 08/2013 de 19.12.2012- TJPI
07/01/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Edital do concurso 01/2013
12/07/2010	SEM DECISÃO ORIGINAL	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	679	R$ 64.172,09
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.262	R$ 32.049,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.851	R$ 42.126,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.540	R$ 50.420,24
De 01/01/2023 até 30/06/2023	717	R$ 41.990,86
De 01/07/2022 até 31/12/2022	876	R$ 46.670,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022	602	R$ 41.853,80
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.475	R$ 42.854,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.620	R$ 48.413,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.108	R$ 51.055,84
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.022	R$ 34.012,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	950	R$ 8.613,76
De 01/01/2019 até 30/06/2019	724	R$ 4.762,81
De 01/07/2018 até 31/12/2018	402	R$ 5.476,75
De 01/01/2018 até 30/06/2018	352	R$ 4.309,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017	264	R$ 3.299,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017	374	R$ 5.050,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016	232	R$ 2.192,58
De 01/01/2016 até 30/06/2016	216	R$ 3.155,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015	370	R$ 2.215,84
De 01/01/2015 até 30/06/2015	313	R$ 3.164,54
De 01/07/2014 até 31/12/2014	438	R$ 3.625,81
De 01/01/2014 até 30/06/2014	708	R$ 3.124,84
De 01/07/2013 até 31/12/2013	256	R$ 2.076,36
De 01/01/2013 até 30/06/2013	371	R$ 4.112,83
De 01/07/2012 até 31/12/2012	168	R$ 4.933,37
De 01/01/2012 até 30/06/2012	342	R$ 4.724,89
De 01/07/2011 até 31/12/2011	224	R$ 1.200,06
De 01/01/2011 até 30/06/2011	327	R$ 1.481,76
De 01/07/2010 até 31/12/2010	284	R$ 2.188,92
De 01/01/2010 até 30/06/2010	430	R$ 1.523,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009	386	R$ 2.062,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	253	R$ 1.485,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	51	R$ 536,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	254	R$ 861,86
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	488	R$ 4.606,69
De 01/01/2006 até 31/12/2006	46	R$ 1.394,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	186	R$ 787,10

Tabela de emolumentos — PI

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PI e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 120,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 250,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 40,00
Certidão de inteiro teor	R$ 90,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 300,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 50,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 300,00
Escritura sem valor declarado	R$ 300,00
Procuração geral	R$ 110,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 8,00
Testamento público	R$ 700,00
União estável	R$ 300,00

Como chegar

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