Cartório - Centro - Brejo de Areia | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Brejo de Areia - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Brejo de Areia - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.715-6 , com atribuições de Notas | Registro de Contratos Marítimos | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Anice Oliveira Silveira (Titular) , em exercício desde 29/10/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98718-2434 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Assembleia de Deus, 07 - CEP 65315-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
29/10/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/09/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/05/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/08/2021	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
19/10/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/10/2020	VAGO	Anteoexposto,esuficientementefundamentado,declarovagooOfícioÚnicodeBrejodeAreia/MAedesignoEdivanCostaeSilva,substitutomaisantigo,paraexercerainterinidadenareferidaServentia,devendoestaapresentar,noprazode30(trinta)diasúteis,osdocumentoslistadosnoart.1º§1ºdoProvimentoCGJnº38/2018,art.413§1ºdoCódigodeNormasdaCGJ/MAearts.2ºe3ºdoProvimentonº77/2018,doConselhoNacionaldeJustiça,sob pena de perda da inte…
30/07/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	ATO - 6712020 Código de validação: B3AE91B029 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a HERCILIO EDSON FEITOSA a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de Senador Alexandre Costa, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Fed…
06/06/2014	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.088	R$ 1.217.879,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.762	R$ 716.942,30
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.506	R$ 1.478.344,74
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.730	R$ 1.333.478,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.676	R$ 1.137.517,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.100	R$ 511.282,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.306	R$ 439.906,96
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.348	R$ 250.573,65
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.441	R$ 369.989,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.684	R$ 154.149,73
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.520	R$ 204.710,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.594	R$ 86.914,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.194	R$ 191.864,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.099	R$ 94.074,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.111	R$ 106.898,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.081	R$ 60.779,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.112	R$ 58.057,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.186	R$ 61.209,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.770	R$ 43.165,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.971	R$ 23.804,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.476	R$ 36.534,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.911	R$ 72.479,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.789	R$ 36.828,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.563	R$ 31.426,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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