Serventia Extrajudicial do Ofício Único

O Serventia Extrajudicial do Ofício Único , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Cajazeiras na cidade de Itarantim - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01.508-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Eron Santos (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Hellem Gomes Santos.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 98121-2493 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Armenio Amorim Leite, Nº 28 - CEP 45780000, bairro Cajazeiras. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.478	R$ 1.098.285,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.396	R$ 637.798,30
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.913	R$ 900.845,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.220	R$ 169.641,24
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.210	R$ 124.515,25
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.600	R$ 75.512,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.966	R$ 159.933,35
De 01/01/2022 até 30/06/2022	661	R$ 203.147,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021	665	R$ 195.575,05
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.009	R$ 240.537,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.183	R$ 152.704,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.467	R$ 102.778,66
De 01/07/2019 até 31/12/2019	684	R$ 79.527,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.285	R$ 51.001,14
De 01/07/2018 até 31/12/2018	375	R$ 94.339,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	349	R$ 54.679,06
De 01/07/2017 até 31/12/2017	392	R$ 60.113,04
De 01/01/2017 até 30/06/2017	333	R$ 64.648,73
De 01/07/2016 até 31/12/2016	591	R$ 90.692,43
De 01/01/2016 até 30/06/2016	627	R$ 117.247,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015	578	R$ 110.280,17
De 01/01/2015 até 30/06/2015	688	R$ 95.898,21
De 01/07/2014 até 31/12/2014	676	R$ 110.907,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014	606	R$ 89.834,02
De 01/07/2013 até 31/12/2013	910	R$ 106.841,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	571	R$ 85.317,92
De 01/07/2012 até 31/12/2012	747	R$ 73.368,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	465	R$ 61.477,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	343	R$ 39.301,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	476	R$ 35.857,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	423	R$ 22.900,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	608	R$ 29.973,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	463	R$ 20.440,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	727	R$ 36.826,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	579	R$ 24.729,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	547	R$ 23.120,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.169	R$ 20.686,19
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6.723	R$ 33.305,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.181	R$ 35.859,89

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar

Abrir no Google Maps

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Qual a utilidade do blockchain?

Ler artigo →

Para que serve uma Certidão de Imóvel Atualizada?

Ler artigo →

Abrir firma: Como funciona para abrir uma empresa?

Ler artigo →

O que é renovar o certificado digital?

Ler artigo →

Registro de Imóveis e títulos de documentos

Ler artigo →

Certidão de Matrícula de Imóvel: A Chave para a Segurança e Regularização de Propriedades

Ler artigo →