Cartório - Centro - Santo Antonio dos Lopes | Civil, Distribuição, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Santo Antonio dos Lopes - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santo Antônio dos Lopes - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.086-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Distribuição | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luís Guilherme Antunes Horta (Titular) , em exercício desde 12/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lenine Horta.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98408-5644 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sandra Piancó, nº 003, Ed. Cartório de SAL, Loja 03 - CEP 65730-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.040	R$ 511.399,69
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.235	R$ 426.351,63
De 01/01/2024 até 30/06/2024	7.867	R$ 366.804,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.237	R$ 536.224,66
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.243	R$ 428.234,87
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.554	R$ 354.321,78
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.157	R$ 368.851,34
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.440	R$ 458.528,12
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.185	R$ 213.191,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	9.071	R$ 703.758,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.920	R$ 224.739,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.060	R$ 311.309,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.662	R$ 171.474,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.055	R$ 361.081,79
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.839	R$ 165.441,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.699	R$ 206.782,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.330	R$ 190.718,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.451	R$ 224.450,05
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.389	R$ 136.813,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.625	R$ 248.177,45
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.034	R$ 230.222,45
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.638	R$ 226.930,16
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.851	R$ 246.829,64
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.649	R$ 243.264,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.111	R$ 238.009,92
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.048	R$ 158.945,57
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.480	R$ 211.789,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.909	R$ 132.981,25
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.060	R$ 103.513,66
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.766	R$ 65.457,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010	6.635	R$ 85.878,16
De 01/07/2009 até 31/12/2009	6.463	R$ 95.092,75
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.314	R$ 51.581,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.619	R$ 59.142,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.029	R$ 6.745,57
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.644	R$ 6.687,83
De 01/01/2007 até 30/06/2007	3.776	R$ 43.781,32
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.271	R$ 99.008,39
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.825	R$ 79.594,94

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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