Cartório - Centro - Bela Vista do Maranhao | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serventia Extrajudicial de Bela Vista do Maranhão - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Bela Vista do Maranhão - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.686-9 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Afonso Pedro Gonçalves Dias (Titular) , em exercício desde 05/02/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Felipe Oliveira Dias.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 99976-2439 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA DO COMÉRCIO, 44 - Cartório - CEP 65335-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Afonso Pedro Gonçalves Dias | Titular da delegação | 05/02/2024 — em exercício |
| Cristiano de Lima Vaz Sardinha | Titular da delegação | 01/12/2014 — 28/09/2015 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Felipe Oliveira Dias | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 02/02/2016 | PROVIDO | — |
| 28/09/2015 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 13/09/2013 | PROVIDO | O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255. |
| 12/07/2010 | SEM DECISÃO ORIGINAL | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.832 | R$ 635.083,47 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.011 | R$ 1.098.697,05 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.221 | R$ 1.147.608,44 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.119 | R$ 700.750,32 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.399 | R$ 761.014,57 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.824 | R$ 529.145,75 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 4.547 | R$ 586.782,50 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 3.712 | R$ 213.737,82 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.861 | R$ 177.761,47 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.974 | R$ 136.623,38 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.030 | R$ 209.366,47 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 3.161 | R$ 257.151,60 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.985 | R$ 90.128,53 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.958 | R$ 91.025,02 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.822 | R$ 90.105,22 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.738 | R$ 88.604,20 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.432 | R$ 83.503,50 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.332 | R$ 55.810,40 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 1.261 | R$ 74.592,50 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.079 | R$ 54.910,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 529 | R$ 36.176,10 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 392 | R$ 33.619,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.461 | R$ 35.209,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.458 | R$ 10.660,20 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
Certidões e documentos relacionados
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