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AtivoCivilCNS 03.092-4Dados CNJ

Cartório - Centro - Anapurus | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

Centro · Anapurus · MA

O Serventia Extrajudicial de Anapurus - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Anapurus - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.092-4 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Tiago Domingos Sousa Baldez (Titular) , em exercício desde 10/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Francikele Conceição Carvalho de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 98407-2171 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida João Francisco Monteles - CEP 65525-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
Serventia Extrajudicial de Anapurus - Ofício Único
CNS
03.092-4
Sequencial (SEQ)
11139
CNPJ
06.65.209/3000-11
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
20/10/1945
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Avenida João Francisco Monteles
CEP
65525-000
Bairro
Centro
Distrito
Anapurus
Cidade
Anapurus
Titular
Tiago Domingos Sousa Baldez (Titular)
Titular desde
10/08/2024
Substituto
Francikele Conceição Carvalho de Oliveira
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Sim
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta 08:00–17:00
Quinta (hoje) 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Tiago Domingos Sousa Baldez Titular da delegação 10/08/2024 — em exercício
Pedro Marcelo Sousa Baldez Titular da delegação 14/08/2020 — 17/08/2020
Pedro Marcelo Sousa Baldez Titular da delegação 01/10/2018 — 13/03/2019
Ricardo da Silva Gonçalves Titular da delegação 04/08/2014 — 25/01/2016
Pedro Marcelo Sousa Baldez Titular da delegação 17/08/2020

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
FRANCIKELE CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA 29/04/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
02/09/2020 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
17/08/2020 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
13/03/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/03/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
25/01/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
31/07/2012 VAGO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004755-48.2010.2.00.0000 Reclamante: Sâmia Silvia Duarte da Silva Reclamado: Cartório do 1ª Ofício de Brejo/MA Advogado(s): MA005267 - Sâmia Silvia Duarte da Silva (REQUERENTE) PARECER N.º __________/2012 Exma. Sr.ª Ministra Corregedora Nacional de Justiça Cuida-se de reclamação disciplinar proposta por SÂMIA SILVIA DUARTE DA SILVA, em desfavor de JOSÉ DE FÁTIMA DAMASCENO C…
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 13.909 R$ 1.135.441,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025 8.256 R$ 603.464,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024 8.133 R$ 1.182.949,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 8.744 R$ 1.181.466,86
De 01/07/2023 até 31/12/2023 8.163 R$ 1.113.958,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023 7.062 R$ 562.582,88
De 01/07/2022 até 31/12/2022 6.995 R$ 991.680,69
De 01/01/2022 até 30/06/2022 6.494 R$ 661.115,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021 7.466 R$ 927.656,72
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.921 R$ 451.050,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020 6.276 R$ 494.855,84
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.061 R$ 250.050,06
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.272 R$ 302.871,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.493 R$ 177.744,66
De 01/07/2018 até 31/12/2018 7.117 R$ 272.494,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.542 R$ 236.346,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.980 R$ 267.191,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.909 R$ 133.624,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.838 R$ 214.137,24
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.134 R$ 161.180,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015 1.679 R$ 181.239,30
De 01/01/2015 até 30/06/2015 1.435 R$ 87.825,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014 1.364 R$ 130.029,64
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.059 R$ 125.154,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013 9.227 R$ 164.051,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 7.760 R$ 106.113,08
De 01/07/2012 até 31/12/2012 9.312 R$ 109.533,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012 13.138 R$ 112.123,67
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9.680 R$ 158.290,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 5.985 R$ 78.257,67
De 01/07/2010 até 31/12/2010 5.573 R$ 68.019,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6.200 R$ 45.235,58
De 01/07/2009 até 31/12/2009 4.860 R$ 56.192,92
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4.292 R$ 114.146,58
De 01/07/2008 até 31/12/2008 5.327 R$ 118.226,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008 4.259 R$ 22.899,17
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

  • HOSPITAL MUNICIPAL MADALENA MONTELES — Anapurus - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro) R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,68
Certidão de inteiro teor R$ 83,36
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página) R$ 6,77
Certidão ou traslado R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens) R$ 260,50
Escritura sem valor declarado R$ 260,50
Procuração geral R$ 104,20
Procuração para o INSS Gratuito
Reconhecimento de firma R$ 6,77
Testamento público R$ 729,40
União estável R$ 260,50

Como chegar

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