Cartório - Centro - Altamira do Maranhão | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
O Serventia Extrajudicial de Altamira do Maranhão - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Altamira do Maranhão - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.168-2 , com atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Anice Oliveira Silveira (Titular) , em exercício desde 31/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 99222-0503 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça da Matriz, 1049 - CEP 65310-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Anice Oliveira Silveira | Titular da delegação | 31/07/2024 — em exercício |
| Rogério Dias Nunes Neto | Titular da delegação | 31/01/2015 — 01/07/2015 |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 13/09/2013 | PROVIDO | O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255. |
| 24/07/2013 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 4.146 | R$ 295.308,52 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.098 | R$ 250.042,83 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 3.303 | R$ 326.353,02 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 3.262 | R$ 293.361,46 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 2.394 | R$ 262.520,67 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.423 | R$ 176.323,66 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 2.180 | R$ 92.484,71 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.316 | R$ 125.389,17 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.319 | R$ 179.087,63 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 2.447 | R$ 112.419,16 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 2.034 | R$ 85.263,59 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.541 | R$ 48.342,01 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 2.140 | R$ 113.399,20 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 2.127 | R$ 106.801,60 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 2.344 | R$ 76.254,70 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.789 | R$ 62.978,60 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 2.457 | R$ 65.989,90 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 2.644 | R$ 54.360,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 2.446 | R$ 81.489,90 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.353 | R$ 44.901,70 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.219 | R$ 48.927,80 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.996 | R$ 33.008,80 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.914 | R$ 26.633,90 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 2.486 | R$ 40.640,10 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 2.717 | R$ 36.721,50 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 3.567 | R$ 37.232,67 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.682 | R$ 31.772,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 2.840 | R$ 31.353,50 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.608 | R$ 30.572,67 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.970 | R$ 24.303,25 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 2.442 | R$ 31.611,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 2.179 | R$ 22.752,92 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.060 | R$ 22.399,67 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.990 | R$ 10.803,92 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.961 | R$ 15.141,75 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.598 | R$ 14.039,08 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 844 | R$ 14.889,68 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 891 | R$ 21.461,57 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.401 | R$ 32.384,23 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.505 | R$ 34.103,16 |
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
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