Cartório - Centro - Afonso Cunha | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Afonso Cunha · MA
O Serventia Extrajudicial de Afonso Cunha - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Afonso Cunha - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.166-6 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Carolina Falcão de Lima (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (98) 97012-0156 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Zilmar Bacelar, S/N - CEP 65505-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Carolina Falcão de Lima | Titular da delegação | 02/08/2024 — em exercício |
| Osmarina Gomes Duarte | Titular da delegação | 21/07/2021 — 20/09/2021 |
Decisões e providências do CNJ (6)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 22/09/2021 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 20/09/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 16/09/2021 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, contata-se que a interessada foi nomeada em 20 de julho de 1992 por meio da Portaria 10/92 para o cargo de Escrivã do Ofício Único do Termo de Afonso … |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 08/07/1992 | VAGO | Vaga por fundamento diverso |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.202 | R$ 178.758,96 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 3.846 | R$ 139.819,69 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.329 | R$ 157.999,43 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 5.034 | R$ 191.199,45 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 3.582 | R$ 83.690,02 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 2.756 | R$ 78.935,67 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.055 | R$ 107.064,58 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 2.209 | R$ 119.600,51 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 2.084 | R$ 181.281,13 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 1.631 | R$ 89.207,63 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 1.758 | R$ 146.524,24 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 1.145 | R$ 41.715,97 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.522 | R$ 79.282,40 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.478 | R$ 28.304,60 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.949 | R$ 32.654,68 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 1.082 | R$ 27.589,70 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 379 | R$ 13.641,60 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.373 | R$ 10.187,50 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.111 | R$ 13.437,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 2.092 | R$ 16.280,05 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.211 | R$ 13.300,10 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 2.173 | R$ 20.251,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.970 | R$ 14.770,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.401 | R$ 9.956,70 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.829 | R$ 15.951,10 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 2.340 | R$ 19.341,50 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.087 | R$ 11.404,92 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.727 | R$ 13.140,58 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.901 | R$ 11.193,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 2.276 | R$ 14.084,25 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.708 | R$ 6.857,92 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.389 | R$ 12.187,33 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 2.045 | R$ 997.225,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.838 | R$ 8.085,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.306 | R$ 5.329,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.102 | R$ 6.977,08 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MA
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 104,20 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,50 |
| Certidão (2ª via breve relato) | R$ 41,68 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 83,36 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 260,50 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 6,77 |
| Certidão ou traslado | R$ 52,10 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 260,50 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 260,50 |
| Procuração geral | R$ 104,20 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 6,77 |
| Testamento público | R$ 729,40 |
| União estável | R$ 260,50 |
Como chegar
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