Cartório - Centro - Governador Eugenio Barros | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia Extrajudicial de Governador Eugenio Barros - Ofício Único é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Governador Eugênio Barros - MA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.115-3 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Jhonathan Dias de Brito (Interino) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (99) 98514-8225 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 7 de Setembro, 1984 - CEP 65780-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
30/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/09/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Foram encaminhados os dados do Cartório Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca Eugênio Barros, Maranhão. Segundo os documentos acostados, Kleya Nunes Silva Cunha Vilanova foi designada em 13.09.2006 para exercer a titularidade da serventia extrajudicial, que se encontrava vaga desde 2005. É o relatório. A atual Constituição Federal, em outubro de 1988, dispôs: "Art. 236 - Os serviços notari…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.647	R$ 483.639,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.983	R$ 325.981,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.103	R$ 319.156,05
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.386	R$ 321.766,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.057	R$ 619.606,57
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.383	R$ 498.968,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.907	R$ 449.885,74
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.549	R$ 259.045,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.474	R$ 604.835,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.223	R$ 358.156,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.879	R$ 352.200,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.434	R$ 188.582,41
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.130	R$ 312.014,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.527	R$ 198.180,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.616	R$ 203.153,56
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.030	R$ 151.721,90
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.000	R$ 163.990,30
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.653	R$ 103.838,55
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.881	R$ 87.744,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.517	R$ 129.142,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.874	R$ 126.576,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.305	R$ 165.979,31
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.168	R$ 119.571,51
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.308	R$ 116.598,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.102	R$ 131.253,09
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.087	R$ 102.097,67
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.291	R$ 93.253,25
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.182	R$ 60.311,08
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.635	R$ 70.243,42
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.885	R$ 51.075,08
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.728	R$ 57.274,42
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.899	R$ 37.817,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.759	R$ 39.729,75
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.189	R$ 26.924,92
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.445	R$ 62.736,83
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1	R$ 3.242,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.311	R$ 2.751,46
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.797	R$ 2.835,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	7.680	R$ 5.874,24
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.018	R$ 1.790,94

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL MUNICIPAL ETIMAR MACHADO — Governador Eugênio Barros - MA

Tabela de emolumentos — MA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Como chegar

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