Cartório - Centro - Santa Luzia do Para | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Serventia do Único Ofício - Sede - Santa Luzia do Pará é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Luzia do Pará - PA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.794-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rogerio da Consolação Domingues (Interino) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Maria Deliele dos Santos Silva.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (91) 99130-5717 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Presidente Castelo Branco, 565 - CEP 68644-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
12/04/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/02/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/12/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.977	R$ 490.345,60
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.896	R$ 288.115,72
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.277	R$ 236.320,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.777	R$ 128.863,98
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.201	R$ 128.473,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.325	R$ 104.649,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.568	R$ 57.615,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.260	R$ 66.975,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.583	R$ 47.836,20
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.372	R$ 58.091,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.153	R$ 29.260,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.416	R$ 42.087,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.858	R$ 33.992,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.190	R$ 30.154,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	833	R$ 14.207,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.030	R$ 15.814,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	490	R$ 14.680,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	520	R$ 14.940,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	516	R$ 15.025,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	448	R$ 20.710,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	420	R$ 26.826,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013	250	R$ 2.250,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	250	R$ 2.550,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	500	R$ 15.000,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	200	R$ 5.000,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	500	R$ 4.550,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	500	R$ 4.550,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	200	R$ 400,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	60	R$ 300,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	200	R$ 1.200,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	250	R$ 1.350,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	200	R$ 1.200,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	200	R$ 1.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	150	R$ 1.680,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	100	R$ 1.500,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	788	R$ 3.350,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	650	R$ 2.500,00

Tabela de emolumentos — PA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 47,02
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração geral	R$ 83,60
Procuração para o INSS	R$ 31,35
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 313,50
União estável	R$ 209,00

Como chegar

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