Cartório - Centro - Baturite | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Segundo Serviço Público Delegado Notarial e de Registros - Cartório Baturité é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Baturité - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.087-5 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Robson de Braga Castelo Branco (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Robson de Braga Castelo Branco Junior.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (85) 99710-5193 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua 15 de Novembro, 1035 - - - - - - - - - - - - - - CEP 62760-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.772	R$ 334.857,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.482	R$ 370.960,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.937	R$ 280.979,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.406	R$ 223.567,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.705	R$ 293.484,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.359	R$ 276.884,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.821	R$ 344.876,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.928	R$ 223.297,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.460	R$ 182.586,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.781	R$ 125.687,67
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.256	R$ 184.924,25
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.374	R$ 116.845,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.103	R$ 129.357,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.647	R$ 94.578,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.448	R$ 101.913,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.388	R$ 94.972,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.506	R$ 100.728,66
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.361	R$ 107.546,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.442	R$ 110.451,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.914	R$ 98.695,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.587	R$ 101.656,78
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.363	R$ 105.834,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014	4.772	R$ 111.428,81
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.517	R$ 117.949,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.838	R$ 99.302,42
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.287	R$ 121.767,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	6.544	R$ 128.996,81
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.446	R$ 84.725,87
De 01/07/2011 até 31/12/2011	4.725	R$ 96.863,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.838	R$ 79.512,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.522	R$ 40.052,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	4.708	R$ 50.938,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.299	R$ 68.450,96
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.780	R$ 61.079,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.327	R$ 40.710,73
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.702	R$ 51.656,63
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.000	R$ 63.584,63
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5.013	R$ 54.312,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006	7.441	R$ 83.521,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.620	R$ 98.950,80

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Como chegar

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