Cartório - Centro - Mutum | Civil

O Registro Civil e Notas em Ocidente é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Mutum - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.669-7 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Italo Fernando Costa (Interino) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98416-0734 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Bueno Brandão, 76 - CEP 36955-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
06/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/11/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/10/2023	VAGO	Anexação ao RCPN da Sede
07/05/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/04/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/04/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/02/2011	PROVIDO	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço do Registro Civil com Atribuições Notariais do distrito de Ocidente - Comarca de Mutum (CNS 05.669-7), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da …
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia de Registro Civil e Notas em Ocidente, Mutum/MG, f…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	0	R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	0	R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	618	R$ 15.084,87
De 01/01/2020 até 30/06/2020	686	R$ 16.446,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.133	R$ 19.307,55
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.032	R$ 17.971,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.005	R$ 10.969,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018	594	R$ 7.166,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017	837	R$ 9.922,96
De 01/01/2017 até 30/06/2017	718	R$ 8.896,92
De 01/07/2016 até 31/12/2016	588	R$ 7.259,21
De 01/01/2016 até 30/06/2016	541	R$ 5.857,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	702	R$ 7.722,79
De 01/01/2015 até 30/06/2015	552	R$ 5.851,76
De 01/07/2014 até 31/12/2014	503	R$ 8.282,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	369	R$ 4.453,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013	493	R$ 5.217,91
De 01/01/2013 até 30/06/2013	351	R$ 4.002,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012	482	R$ 4.664,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012	492	R$ 4.201,52
De 01/07/2011 até 31/12/2011	459	R$ 5.697,67
De 01/01/2011 até 30/06/2011	315	R$ 3.317,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010	438	R$ 5.815,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010	260	R$ 2.415,48
De 01/07/2009 até 31/12/2009	307	R$ 3.177,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	275	R$ 2.607,74
De 01/07/2008 até 31/12/2008	280	R$ 3.595,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008	287	R$ 2.847,94
De 01/07/2007 até 31/12/2007	269	R$ 2.776,39
De 01/01/2007 até 30/06/2007	233	R$ 2.732,95
De 01/01/2006 até 31/12/2006	547	R$ 7.730,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005	473	R$ 7.587,73

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Como chegar

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