Cartório - Centro - Santo Antonio do Retiro | Civil, Notas

O Registro Civil com Atribuição Notarial de Santo Antônio do Retiro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santo Antônio do Retiro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.610-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Letícia Rosa Mendes (Interino) , em exercício desde 09/06/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99910-8334 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jovelino Pinheiro, 42 - CEP 39538-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
11/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/06/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.474	R$ 129.151,86
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.895	R$ 77.808,56
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.826	R$ 110.571,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.476	R$ 138.328,25
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.079	R$ 93.279,39
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.436	R$ 43.689,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.947	R$ 86.756,47
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.054	R$ 57.688,10
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.949	R$ 73.277,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.778	R$ 65.954,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.134	R$ 106.131,44
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.641	R$ 40.392,43
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.464	R$ 55.793,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.133	R$ 46.448,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.224	R$ 46.110,45
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.504	R$ 42.630,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.761	R$ 43.608,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.853	R$ 37.715,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.514	R$ 31.528,82
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.778	R$ 37.764,85
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.538	R$ 28.442,71
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.931	R$ 37.981,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.203	R$ 39.879,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.987	R$ 42.666,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.382	R$ 6.629,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.542	R$ 5.788,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.861	R$ 3.740,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.044	R$ 5.957,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.814	R$ 4.885,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.318	R$ 4.062,64
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.442	R$ 11.436,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.371	R$ 11.449,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009	939	R$ 7.864,01
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	820	R$ 8.400,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.805	R$ 20.410,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.400	R$ 19.457,45

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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