Cartório - Centro - Sao João Nepomuceno | Civil, Notas
O Registro Civil de Pessoas Naturais de Itui é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Ituí na cidade de São João Nepomuceno - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.663-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Sebastião Camilo Gomes (Titular) , em exercício desde 24/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 99965-6139 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Principal - Casa - CEP 36689-500, bairro Ituí. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Sebastião Camilo Gomes | Titular da delegação | 24/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 13/02/2012 | VAGO | Corregedoria PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0006769-05.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça PARECER ___________/2012 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, Por despacho do evento 945, considerando-se não constarem nos autos elementos suficientes para se afastar a possibilidade teórica … |
| 19/05/2011 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | DESPACHO/OFÍCIO _______/2011 Cuida-se de impugnação apresentada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (eventos 874, 871 e 258), que sustenta a vacância de diversas serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais, entre as quais a do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ITUÍ, SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG), CNS 05.663-0. Conforme a documentação apresentada no evento 258, D… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d… |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 116 | R$ 36.708,65 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 117 | R$ 27.552,35 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 200 | R$ 39.517,84 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 89 | R$ 26.581,33 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 158 | R$ 1.899,99 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 98 | R$ 23.123,72 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 126 | R$ 30.979,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 123 | R$ 20.099,05 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 94 | R$ 20.936,27 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 87 | R$ 18.813,28 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 53 | R$ 17.100,41 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 51 | R$ 17.111,55 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 69 | R$ 18.600,00 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 65 | R$ 17.900,00 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 55 | R$ 14.400,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 38 | R$ 14.400,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 35 | R$ 14.400,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 42 | R$ 14.400,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 34 | R$ 12.000,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 54 | R$ 7.200,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 45 | R$ 7.200,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 67 | R$ 7.200,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 27 | R$ 7.200,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 31 | R$ 7.200,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 41 | R$ 7.200,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 29 | R$ 7.200,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 31 | R$ 7.200,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 32 | R$ 7.338,52 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 33 | R$ 6.791,82 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 31 | R$ 7.393,42 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 24 | R$ 5.795,05 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 32 | R$ 5.444,75 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 25 | R$ 5.745,01 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 16 | R$ 4.744,49 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 16 | R$ 4.878,42 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 39 | R$ 5.307,10 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 27 | R$ 4.711,31 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 28 | R$ 4.824,46 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 37 | R$ 9.093,57 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 53 | R$ 5.550,62 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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