Cartório - Centro - Olhos-D'Água | Civil, Notas

O Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro centro na cidade de Olhos d'Água - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.822-4 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Débora Clemente Spyer (Titular) , em exercício desde 14/03/2012, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 3251-7332 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Diamantina, 54 - CEP 39398-000, bairro centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 16:30.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.922	R$ 126.802,55
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.659	R$ 89.192,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.828	R$ 73.703,89
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.902	R$ 86.994,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.416	R$ 67.751,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.769	R$ 67.081,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.176	R$ 61.016,41
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.649	R$ 33.722,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.787	R$ 51.922,91
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.849	R$ 46.712,58
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.573	R$ 36.638,46
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.089	R$ 27.432,51
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.524	R$ 41.093,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.840	R$ 38.721,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.355	R$ 29.982,02
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.066	R$ 14.815,15
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.003	R$ 25.512,48
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.387	R$ 21.138,89
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.060	R$ 29.442,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.721	R$ 21.647,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.831	R$ 20.352,02
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.277	R$ 14.628,72
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.842	R$ 18.583,58
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.964	R$ 20.574,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.962	R$ 17.827,63
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.930	R$ 26.307,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.417	R$ 13.667,32
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.844	R$ 19.428,56
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.574	R$ 9.560,72
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.779	R$ 10.608,83
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.340	R$ 8.689,12
De 01/01/2010 até 30/06/2010	388	R$ 1.884,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.643	R$ 10.055,79
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.370	R$ 8.312,86
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.277	R$ 9.280,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.049	R$ 6.969,52
De 01/07/2007 até 31/12/2007	843	R$ 7.322,67
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.432	R$ 8.895,45
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.260	R$ 16.030,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.246	R$ 13.379,65

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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