Cartório - Centro - Santana do Manhuacu | Civil, Notas
O Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Filomena é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santana do Manhuaçu - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.628-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Andréa Aparecida Valeriana Temer (Titular) , em exercício desde 08/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3373-1505 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Lopes Abelha - CEP 36940-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Andréa Aparecida Valeriana Temer | Titular da delegação | 08/07/2024 — em exercício |
| Sebastião Alves Ferraz | Titular da delegação | 12/02/2019 — 22/03/2019 |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 22/03/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | VAGO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata o impugnante que foi nomeado para ocupar o cargo interinamente de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Filomena-PB, em 19… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 440 | R$ 8.278,26 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 585 | R$ 11.172,12 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 530 | R$ 10.582,56 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 387 | R$ 7.024,20 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 505 | R$ 9.125,36 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 382 | R$ 7.445,27 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 358 | R$ 9.595,90 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 372 | R$ 5.885,03 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 312 | R$ 9.236,69 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 468 | R$ 6.225,07 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 318 | R$ 4.191,73 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 331 | R$ 4.576,53 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 286 | R$ 8.934,25 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 329 | R$ 6.115,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 174 | R$ 5.166,91 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 236 | R$ 5.220,53 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 212 | R$ 4.155,64 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 17 | R$ 237,27 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 134 | R$ 1.808,51 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 333 | R$ 6.036,26 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 252 | R$ 3.437,10 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 331 | R$ 4.016,64 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 243 | R$ 2.791,66 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 295 | R$ 3.543,66 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 517 | R$ 8.401,24 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 251 | R$ 2.321,13 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 118 | R$ 1.495,50 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 176 | R$ 1.518,32 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 132 | R$ 1.367,73 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 102 | R$ 1.372,40 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 77 | R$ 1.181,33 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 8 | R$ 632,72 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 77 | R$ 1.894,16 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 650 | R$ 11.915,96 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 791 | R$ 12.590,93 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 580 | R$ 5.378,29 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 5 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 27 | R$ 129,95 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 21 | R$ 307,40 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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