Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Jubaí

O Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial do Distrito de Jubaí , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Conquista - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.600-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Danillo Carvalho Silveira (Titular) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (34) 3353-3136 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça São Francisco de Assis, 360 - CEP 38196000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
23/02/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.551	R$ 877.675,97
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.239	R$ 128.509,12
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.481	R$ 286.878,38
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.343	R$ 154.541,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.379	R$ 212.791,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.028	R$ 78.439,31
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.725	R$ 432.728,97
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.329	R$ 151.369,76
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.594	R$ 125.487,69
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.046	R$ 51.518,17
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.409	R$ 89.791,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.038	R$ 42.759,86
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.467	R$ 139.692,72
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.088	R$ 76.989,83
De 01/07/2018 até 31/12/2018	954	R$ 46.189,07
De 01/01/2018 até 30/06/2018	806	R$ 39.614,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.018	R$ 55.626,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.510	R$ 53.810,33
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.426	R$ 74.516,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.771	R$ 57.163,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.623	R$ 67.309,28
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.780	R$ 99.712,81
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.210	R$ 119.664,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.988	R$ 41.422,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.705	R$ 45.844,99
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.962	R$ 68.123,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.230	R$ 16.769,42
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.014	R$ 15.140,12
De 01/07/2011 até 31/12/2011	509	R$ 7.077,87
De 01/01/2011 até 30/06/2011	467	R$ 3.909,46
De 01/07/2010 até 31/12/2010	512	R$ 3.888,78
De 01/01/2010 até 30/06/2010	548	R$ 4.670,69
De 01/07/2009 até 31/12/2009	374	R$ 3.505,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	396	R$ 1.864,89
De 01/07/2008 até 31/12/2008	779	R$ 4.761,09
De 01/01/2008 até 30/06/2008	624	R$ 4.550,56
De 01/07/2007 até 31/12/2007	768	R$ 5.506,22
De 01/01/2007 até 30/06/2007	356	R$ 3.418,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006	658	R$ 5.757,66
De 01/01/2005 até 31/12/2005	732	R$ 7.525,23

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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