Cartório - Centro - Espirito Santo do Pinhal | Civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12.265-5 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lucas Nicolatti Alves Pinto (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Dorival Ranucci Junior.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (19) 3661-1454 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jorge Tibiriçá, 117 - Casa - CEP 13990-121, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 11:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
14/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/10/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.645	R$ 536.732,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.265	R$ 456.446,95
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.346	R$ 505.081,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.242	R$ 450.764,76
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.401	R$ 401.227,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.017	R$ 373.364,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.743	R$ 375.415,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.457	R$ 330.757,61
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.520	R$ 351.726,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.508	R$ 310.986,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	13.306	R$ 258.579,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.309	R$ 190.387,23
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.530	R$ 296.333,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019	17.911	R$ 242.235,29
De 01/07/2018 até 31/12/2018	20.591	R$ 219.428,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018	18.520	R$ 184.914,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.624	R$ 202.658,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	16.532	R$ 173.641,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.452	R$ 154.016,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	16.273	R$ 149.665,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	16.894	R$ 152.269,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	15.137	R$ 120.903,97
De 01/07/2014 até 31/12/2014	17.343	R$ 139.457,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	15.248	R$ 119.990,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013	16.453	R$ 119.192,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	227	R$ 90.222,06
De 01/07/2012 até 31/12/2012	12.611	R$ 92.103,52
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.030	R$ 86.074,26
De 01/07/2011 até 31/12/2011	405	R$ 73.290,83
De 01/01/2011 até 30/06/2011	268	R$ 58.213,19
De 01/07/2010 até 31/12/2010	326	R$ 59.238,34
De 01/01/2010 até 30/06/2010	248	R$ 52.305,57
De 01/07/2009 até 31/12/2009	325	R$ 62.409,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	290	R$ 49.842,46
De 01/07/2008 até 31/12/2008	359	R$ 55.543,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	295	R$ 43.976,92
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	248	R$ 54.034,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	590	R$ 104.728,17
De 01/01/2005 até 31/12/2005	679	R$ 102.212,96

Tabela de emolumentos — SP

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Registro de nascimento e óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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