Cartório - Centro - Caravelas | Civil, Notas

O REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DE SANTO ANTONIO DE BARCELONA é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Caravelas - BA. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13.455-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Claudia Tathiana de Almeida Martins (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Josiane Pereira Chaves.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (73) 98807-0372 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Juvenal Pereira, 39 - Distrito de Santo Antônio de Barcelona - CEP 45900000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 15:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
21/02/2019	PROVIDO	Trata-se de processo administrativo subscrito pela CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Narra a requerente que, em razão de Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia, pelos critérios de provimento e remoção, a Sra. Cláudia Tathiana de Almeida Martins é a atu…
02/10/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	560	R$ 26.624,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	433	R$ 18.043,39
De 01/07/2024 até 31/12/2024	458	R$ 17.949,74
De 01/01/2024 até 30/06/2024	453	R$ 18.331,27
De 01/07/2023 até 31/12/2023	415	R$ 16.382,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023	327	R$ 14.855,54
De 01/07/2022 até 31/12/2022	309	R$ 12.907,90
De 01/01/2022 até 30/06/2022	281	R$ 11.325,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	302	R$ 10.990,68
De 01/01/2021 até 30/06/2021	285	R$ 10.221,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	286	R$ 9.454,16
De 01/01/2020 até 30/06/2020	169	R$ 5.893,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	465	R$ 12.735,94
De 01/01/2019 até 30/06/2019	673	R$ 12.589,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018	573	R$ 11.269,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018	462	R$ 9.409,03
De 01/07/2017 até 31/12/2017	222	R$ 5.766,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017	244	R$ 7.258,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	212	R$ 5.901,86
De 01/01/2016 até 30/06/2016	255	R$ 7.715,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	255	R$ 7.715,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	249	R$ 6.787,44
De 01/07/2014 até 31/12/2014	260	R$ 6.686,45
De 01/01/2014 até 30/06/2014	229	R$ 5.757,56
De 01/07/2013 até 31/12/2013	165	R$ 4.009,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	165	R$ 4.009,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	263	R$ 6.097,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	148	R$ 2.814,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	45	R$ 554,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	36	R$ 579,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	31	R$ 561,70
De 01/01/2010 até 30/06/2010	18	R$ 206,94
De 01/07/2009 até 31/12/2009	18	R$ 438,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	10	R$ 207,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6	R$ 211,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	15	R$ 532,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	40	R$ 1.164,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	36	R$ 821,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	46	R$ 553,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005	36	R$ 546,42

Tabela de emolumentos — BA

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

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