Cartório - Centro - Barbalha | Civil, Distribuição, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Primeiro Cartório de Barbalha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Barbalha - CE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02.070-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; distribui e controla os atos entre as serventias da comarca, mantém o registro de distribuição e emite certidões de distribuição; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marcelino Maciel Torres (Titular) , em exercício desde 04/08/1986, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Mayara Sá Barreto Torres Lavor.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (88) 3532-1230 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Nezinho de Sá, 77 - CEP 63090-023, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	42.640	R$ 752.404,52
De 01/01/2025 até 30/06/2025	37.424	R$ 603.103,76
De 01/07/2024 até 31/12/2024	32.074	R$ 620.432,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	33.398	R$ 619.056,40
De 01/07/2023 até 31/12/2023	32.763	R$ 442.130,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	30.741	R$ 403.822,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022	32.552	R$ 438.745,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022	32.559	R$ 420.845,93
De 01/07/2021 até 31/12/2021	39.360	R$ 468.897,01
De 01/01/2021 até 30/06/2021	28.903	R$ 343.027,58
De 01/07/2020 até 31/12/2020	36.315	R$ 420.734,45
De 01/01/2020 até 30/06/2020	24.825	R$ 222.576,78
De 01/07/2019 até 31/12/2019	38.936	R$ 343.966,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	46.409	R$ 492.641,12
De 01/07/2018 até 31/12/2018	43.736	R$ 362.998,99
De 01/01/2018 até 30/06/2018	42.816	R$ 323.220,12
De 01/07/2017 até 31/12/2017	43.762	R$ 355.483,96
De 01/01/2017 até 30/06/2017	47.592	R$ 369.966,94
De 01/07/2016 até 31/12/2016	41.194	R$ 358.846,48
De 01/01/2016 até 30/06/2016	46.079	R$ 352.589,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	49.813	R$ 366.566,92
De 01/01/2015 até 30/06/2015	64.215	R$ 411.522,93
De 01/07/2014 até 31/12/2014	48.774	R$ 384.365,16
De 01/01/2014 até 30/06/2014	53.667	R$ 336.448,24
De 01/07/2013 até 31/12/2013	51.567	R$ 345.127,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	48.099	R$ 241.691,98
De 01/07/2012 até 31/12/2012	42.248	R$ 225.053,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	45.170	R$ 217.018,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011	41.603	R$ 194.688,81
De 01/01/2011 até 30/06/2011	41.561	R$ 179.024,69
De 01/07/2010 até 31/12/2010	35.609	R$ 142.122,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010	36.069	R$ 124.707,96
De 01/07/2009 até 31/12/2009	31.712	R$ 112.379,93
De 01/01/2009 até 30/06/2009	35.079	R$ 109.862,01
De 01/07/2008 até 31/12/2008	30.797	R$ 80.345,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	32.078	R$ 85.707,64
De 01/07/2007 até 31/12/2007	30.261	R$ 107.720,99
De 01/01/2007 até 30/06/2007	27.800	R$ 86.412,89
De 01/01/2006 até 31/12/2006	48.868	R$ 123.934,92
De 01/01/2005 até 31/12/2005	40.085	R$ 102.554,55

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO — Barbalha - CE

Tabela de emolumentos — CE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

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