Cartório - Centro - Duas Barras | Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Duas Barras · RJ
O Ofício Único do Município de Duas Barras é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Duas Barras - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 15.459-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Maria Erika Braga Souza (Titular) , em exercício desde 08/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Natany Perpetuo de Mattos.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (22) 2534-1522 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dr. Modesto de Melo, n.51 - CEP 28650-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Maria Erika Braga Souza | Titular da delegação | 08/08/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Natany Perpetuo de Mattos | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/05/2016 | PROVIDO | CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1933498, de 03/05/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO". |
| 12/07/2010 | SEM DECISÃO ORIGINAL | Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 5.134 | R$ 779.059,12 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 5.528 | R$ 549.586,79 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.273 | R$ 711.774,42 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.668 | R$ 614.457,92 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 4.755 | R$ 535.747,50 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.205 | R$ 558.928,14 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 4.401 | R$ 421.579,73 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 3.913 | R$ 383.204,73 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.094 | R$ 465.834,27 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.195 | R$ 345.077,49 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 3.385 | R$ 221.292,68 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 2.988 | R$ 220.702,57 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.886 | R$ 334.371,83 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.291 | R$ 299.264,67 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 5.453 | R$ 400.243,72 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.225 | R$ 382.355,30 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 5.123 | R$ 283.596,61 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.349 | R$ 267.675,79 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.643 | R$ 276.247,35 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 3.883 | R$ 243.467,53 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 3.934 | R$ 252.446,67 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 4.242 | R$ 169.252,04 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.181 | R$ 233.026,94 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 4.136 | R$ 216.453,82 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.125 | R$ 211.657,98 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.133 | R$ 180.514,97 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5 | R$ 211.776,07 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 544 | R$ 13.530,94 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — RJ
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 453,59 |
| Autenticação de cópia | R$ 9,99 |
| Certidão ou traslado | R$ 35,02 |
| Divórcio direto (sem bens a partilhar) | R$ 462,66 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 906,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 453,59 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 435,39 |
| Procuração para o INSS | R$ 30,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 12,56 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 9,69 |
| Separação judicial (sem bens) | R$ 462,66 |
| Testamento público | R$ 706,73 |
| União estável comum | R$ 215,61 |
| União estável regime diverso ou contrato de namoro | R$ 567,19 |
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