Cartório - Centro - Porto Real | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O oficio unico de porto real é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Real - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.107-4 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Pedro Alves de Sousa (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ivaneide Lucas Mendes.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (24) 99952-6683 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Fe ando Be ardelli, 622, loja 01 e 02, 622 - CEP 27570000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
03/05/2016	PROVIDO	CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1933498, de 03/05/2016, do PP 0000521-13.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO".
15/10/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.786	R$ 1.847.065,65
De 01/01/2025 até 30/06/2025	10.098	R$ 1.238.752,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.707	R$ 1.580.146,71
De 01/01/2024 até 30/06/2024	9.169	R$ 1.167.125,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023	11.070	R$ 1.262.213,76
De 01/01/2023 até 30/06/2023	11.802	R$ 964.452,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	13.400	R$ 1.126.269,95
De 01/01/2022 até 30/06/2022	12.995	R$ 903.227,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021	13.867	R$ 1.080.253,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.415	R$ 860.948,35
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.537	R$ 711.239,05
De 01/01/2020 até 30/06/2020	10.469	R$ 420.405,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	15.683	R$ 740.475,43
De 01/01/2019 até 30/06/2019	13.957	R$ 747.440,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	15.672	R$ 613.523,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018	13.976	R$ 580.951,99
De 01/07/2017 até 31/12/2017	18.204	R$ 909.816,90
De 01/01/2017 até 30/06/2017	18.661	R$ 646.699,63
De 01/07/2016 até 31/12/2016	18.726	R$ 756.285,98
De 01/01/2016 até 30/06/2016	19.673	R$ 671.428,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	19.561	R$ 447.850,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015	19.972	R$ 674.543,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	21.488	R$ 663.870,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	20.089	R$ 695.728,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	27.467	R$ 727.380,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	21.209	R$ 355.348,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	27.354	R$ 358.578,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	23.414	R$ 293.066,16
De 01/07/2011 até 31/12/2011	26.408	R$ 346.209,92
De 01/01/2011 até 30/06/2011	18.339	R$ 280.157,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010	15.527	R$ 191.117,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010	12.722	R$ 172.649,99
De 01/07/2009 até 31/12/2009	12.790	R$ 143.741,72
De 01/01/2009 até 30/06/2009	15.309	R$ 141.769,05
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	14.606	R$ 179.715,66
De 01/07/2007 até 31/12/2007	13.771	R$ 166.685,87
De 01/01/2007 até 30/06/2007	11.966	R$ 123.783,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006	34.215	R$ 314.438,34
De 01/01/2005 até 31/12/2005	19.731	R$ 252.801,60

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

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