Cartório - Centro - Jose da Penha | Civil, Imóveis, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Jose da Penha · RN
O Ofício Único de José da Penha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de José da Penha - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.513-3 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Ananias Germano Mafaldo (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 99905-4503 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Monoel Ferreira Fontes, 100 - CEP 59980-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Ananias Germano Mafaldo | Titular da delegação | 09/07/2024 — em exercício |
| Ananias Germano Mafaldo | Titular da delegação | 22/03/1990 — 28/04/2014 |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 04/06/2014 | PROVIDO | Por força do Ofício Circular n. 04/CNJ/COR/2014, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte (CGJ/RN) iniciou procedimentos para atualizar o status das Serventias Extrajudiciais na segunda metade do mês de abril de 2014. Porém, ao tentar atender a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foi alterado equivocadamente o status de serventias providas que passaram a figurar como se… |
| 28/04/2014 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 436 | R$ 103.365,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 491 | R$ 86.135,94 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 539 | R$ 147.864,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 503 | R$ 124.575,06 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 482 | R$ 83.427,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 444 | R$ 100.344,58 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 447 | R$ 121.977,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 432 | R$ 90.739,85 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 399 | R$ 100.317,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 468 | R$ 106.861,80 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 449 | R$ 80.556,79 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 453 | R$ 83.495,86 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 472 | R$ 70.592,31 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 479 | R$ 76.671,85 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 512 | R$ 61.627,46 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 485 | R$ 63.675,89 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 460 | R$ 70.497,32 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 474 | R$ 56.354,10 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 337 | R$ 53.225,41 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 524 | R$ 60.859,67 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 371 | R$ 44.132,82 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 591 | R$ 51.192,26 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 686 | R$ 71.045,89 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 613 | R$ 54.000,00 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 494 | R$ 49.500,00 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 470 | R$ 39.500,00 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 457 | R$ 32.600,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 543 | R$ 34.500,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 417 | R$ 32.800,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 435 | R$ 23.600,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 383 | R$ 17.553,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 237 | R$ 16.488,98 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 224 | R$ 17.535,71 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 206 | R$ 11.809,27 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 350 | R$ 12.500,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 260 | R$ 12.100,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 420 | R$ 13.400,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 630 | R$ 23.700,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 580 | R$ 22.800,00 |
Tabela de emolumentos — RN
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 130,00 |
| Casamento (habilitação + registro) | R$ 260,00 |
| Certidão (2ª via) | R$ 45,00 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 280,00 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,00 |
| Certidão ou traslado | R$ 55,00 |
| Divórcio/separação (sem bens) | R$ 280,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 280,00 |
| Procuração geral | R$ 120,00 |
| Procuração para o INSS | Gratuito |
| Reconhecimento de firma | R$ 7,50 |
| Testamento público | R$ 850,00 |
| União estável | R$ 280,00 |
Como chegar
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