Cartório - Centro - Baia Formosa | Civil, Imóveis, Marítimo, Notas, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício Único de Baía Formosa é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Baía Formosa - RN. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.431-8 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Filipe Gustavo Barbosa Maux (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (84) 3190-0845 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Anacleto Duarte, 317 - CEP 59194-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
16/09/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/01/2014	VAGO	VIDE PARECER.
02/12/2013	VAGO	VIDE PARECER.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.978	R$ 710.352,45
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.258	R$ 749.522,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.049	R$ 232.721,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.151	R$ 227.504,96
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.238	R$ 386.065,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.041	R$ 201.688,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.098	R$ 170.391,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.927	R$ 290.840,44
De 01/07/2021 até 31/12/2021	173	R$ 236.817,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.055	R$ 128.865,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.162	R$ 159.723,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.765	R$ 128.409,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.988	R$ 156.782,94
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.468	R$ 124.787,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.884	R$ 159.555,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.813	R$ 284.561,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.216	R$ 153.389,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.827	R$ 235.449,04
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.098	R$ 142.487,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.088	R$ 229.369,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.063	R$ 91.218,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.982	R$ 74.288,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.372	R$ 100.230,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.873	R$ 118.873,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	55	R$ 9.036,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	120	R$ 5.240,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	192	R$ 6.852,14
De 01/07/2011 até 31/12/2011	289	R$ 15.121,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	290	R$ 13.529,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	380	R$ 22.584,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	332	R$ 16.245,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	355	R$ 16.500,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	300	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	300	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	300	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	153	R$ 14.600,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	331	R$ 28.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	200	R$ 24.500,00

Tabela de emolumentos — RN

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Como chegar

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