Ofício Único da Comarca de Gararu

O Ofício Único da Comarca de Gararu , também conhecido oficialmente como Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Gararu - SE. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11.012-2 , com atribuições de Registro de Imóveis | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SE e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é José Sérgio de Albuquerque (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (79) 99886-1251 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Vanilde Resende Albuquerque, 19, 19 - Casa - CEP 49830000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 · Terça: 08:00 às 18:00 e 14:00 às 18:00 · Quarta: 08:00 às 18:00 e 14:00 às 18:00 · Quinta: 08:00 às 18:00 e 14:00 às 18:00 · Sexta: 08:00 às 18:00 e 14:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
04/03/2022	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
15/10/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
20/09/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Conversão em diligência
10/09/2013	VAGO	Informação atualizada conforme o Evento Nº 88, DESP 43 do processo: 390205 do dia 10/09/2013.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.006	R$ 790.824,92
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.467	R$ 581.743,61
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.569	R$ 410.095,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.046	R$ 588.311,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.293	R$ 462.183,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.761	R$ 425.023,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.878	R$ 403.188,09
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.711	R$ 753.148,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.927	R$ 346.107,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.847	R$ 238.532,44
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.259	R$ 164.712,92
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.747	R$ 205.884,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.667	R$ 195.763,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.758	R$ 278.326,96
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.110	R$ 266.233,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.755	R$ 197.802,74
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.580	R$ 170.015,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.005	R$ 148.647,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.094	R$ 115.852,62
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.152	R$ 163.764,92
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.292	R$ 197.344,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.332	R$ 186.815,83
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.111	R$ 140.087,42
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.267	R$ 126.208,86
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.307	R$ 118.643,73
De 01/01/2013 até 30/06/2013	711	R$ 81.194,67
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.527	R$ 139.821,21
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.196	R$ 145.391,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011	939	R$ 101.669,69
De 01/01/2011 até 30/06/2011	695	R$ 74.031,11
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.157	R$ 98.406,66
De 01/01/2010 até 30/06/2010	689	R$ 81.046,31
De 01/07/2009 até 31/12/2009	557	R$ 97.530,57
De 01/01/2009 até 30/06/2009	436	R$ 53.556,57
De 01/07/2008 até 31/12/2008	453	R$ 64.820,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	624	R$ 79.688,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007	608	R$ 43.677,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	441	R$ 36.118,64
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.051	R$ 51.797,19
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.371	R$ 45.708,30

Tabela de emolumentos — SE

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SE e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 140,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 300,00
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 42,00
Certidão de inteiro teor	R$ 90,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 320,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 7,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 320,00
Escritura sem valor declarado	R$ 320,00
Procuração para o INSS	Gratuito
Procuração simples	R$ 115,00
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 18,00
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,00
Testamento público	R$ 900,00
União estável	R$ 320,00

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