Cartório - Centro - Arroio do Meio | Civil, Imóveis, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Oficio dos Registros Públicos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Arroio do Meio - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.849-1 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Donato Thomas (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Eunice Arlete Thomas.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (51) 3716-4195 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Visconde do Rio Branco, 781 - CEP 95940-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	41.028	R$ 2.078.434,30
De 01/01/2025 até 30/06/2025	38.947	R$ 1.945.222,35
De 01/07/2024 até 31/12/2024	38.064	R$ 1.855.265,04
De 01/01/2024 até 30/06/2024	29.252	R$ 1.375.417,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023	36.991	R$ 1.708.904,21
De 01/01/2023 até 30/06/2023	30.432	R$ 1.383.559,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	31.976	R$ 1.452.507,76
De 01/01/2022 até 30/06/2022	28.542	R$ 1.301.348,19
De 01/07/2021 até 31/12/2021	36.971	R$ 1.545.310,05
De 01/01/2021 até 30/06/2021	31.784	R$ 1.152.646,74
De 01/07/2020 até 31/12/2020	33.775	R$ 1.135.221,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	22.070	R$ 732.059,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019	26.953	R$ 899.040,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019	25.156	R$ 790.033,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018	26.798	R$ 826.710,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018	28.795	R$ 770.535,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	32.504	R$ 866.897,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.567	R$ 918.050,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.085	R$ 960.868,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.972	R$ 735.716,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	12.706	R$ 824.104,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.427	R$ 767.179,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.690	R$ 838.600,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.826	R$ 663.670,05
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.779	R$ 676.091,55
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.546	R$ 607.317,15
De 01/07/2012 até 31/12/2012	11.193	R$ 632.401,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	10.537	R$ 543.002,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	11.399	R$ 560.434,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011	10.357	R$ 395.249,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	11.997	R$ 552.119,70
De 01/01/2010 até 30/06/2010	10.227	R$ 292.428,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	7.678	R$ 506.621,18
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8.051	R$ 268.536,58
De 01/07/2008 até 31/12/2008	7.492	R$ 303.078,13
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8	R$ 175.235,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.113	R$ 159.174,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.065	R$ 216.136,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006	10.503	R$ 391.074,02
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.074	R$ 263.367,60

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Centro

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Para que serve uma Certidão de Imóvel Atualizada?

Ler artigo →

Registro de interdições e tutelas

Ler artigo →

Documentos para cidadania portuguesa

Ler artigo →

Os cartórios podem fazer o apostilamento de certidão?

Ler artigo →

Segunda Via da Certidão de Óbito: Como Obter de Forma Rápida e Sem Complicações

Ler artigo →

Pesquisa de Bens

Ler artigo →