Cartório - Centro - Sao Sebastiao do Maranhao | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas - Santo Antônios dos Araújos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Maranhão - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.147-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ianne Araújo Murta Mendes E Bispo (Interino) , em exercício desde 30/09/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99963-5372 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Cônego Lafaiete, n°, 1.068 - CEP 39795000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
30/09/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
30/09/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/07/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
18/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/09/2019	VAGO	Anexação do RCN de Santo Antônio dos Araújos ao RCN de São Sebastião do Maranhão.
12/07/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
03/04/0202	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	0	R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	0	R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	0	R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	227	R$ 2.514,99
De 01/01/2019 até 30/06/2019	664	R$ 6.916,26
De 01/07/2018 até 31/12/2018	507	R$ 4.838,53
De 01/01/2018 até 30/06/2018	492	R$ 5.221,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017	363	R$ 4.441,29
De 01/01/2017 até 30/06/2017	269	R$ 5.333,05
De 01/07/2016 até 31/12/2016	296	R$ 4.742,01
De 01/01/2016 até 30/06/2016	270	R$ 4.690,87
De 01/07/2015 até 31/12/2015	309	R$ 4.978,61
De 01/01/2015 até 30/06/2015	193	R$ 3.620,07
De 01/07/2014 até 31/12/2014	195	R$ 3.523,34
De 01/01/2014 até 30/06/2014	390	R$ 5.851,48
De 01/07/2013 até 31/12/2013	210	R$ 3.109,93
De 01/01/2013 até 30/06/2013	246	R$ 4.134,01
De 01/07/2012 até 31/12/2012	203	R$ 3.390,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012	256	R$ 3.689,55
De 01/07/2011 até 31/12/2011	160	R$ 2.641,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011	203	R$ 3.516,01
De 01/07/2010 até 31/12/2010	195	R$ 2.359,74
De 01/01/2010 até 30/06/2010	203	R$ 2.592,27
De 01/07/2009 até 31/12/2009	175	R$ 2.741,12
De 01/01/2009 até 30/06/2009	273	R$ 3.835,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	196	R$ 2.686,74
De 01/01/2008 até 30/06/2008	272	R$ 3.752,16
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	168	R$ 2.673,11
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.903	R$ 4.614,62
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.092	R$ 7.844,36

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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