Cartório - Centro - Estrela do Indaia | Civil, Notas
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Baú é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Estrela do Indaiá - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.171-4 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Ana Clara Rocha Gomes de Almeida (Interino) , em exercício desde 23/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (37) 99811-8183 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dona Lilica , nr 203 - CEP 35613-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Ana Clara Rocha Gomes de Almeida | Titular da delegação | 23/07/2024 — em exercício |
| Diego de Sousa Rezende | Titular da delegação | 05/11/2015 — 01/12/2015 |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 01/12/2015 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 04/11/2015 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 11/05/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030. |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que a interessada foi designada, até o efetivo provimento do cargo, como Oficial do Regi… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 87 | R$ 1.951,93 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 83 | R$ 1.917,09 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 71 | R$ 1.389,17 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 82 | R$ 1.940,93 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 98 | R$ 1.814,64 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 57 | R$ 1.658,80 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 64 | R$ 1.124,28 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 89 | R$ 1.259,10 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 49 | R$ 17.326,35 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 116 | R$ 1.573,52 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 60 | R$ 958,31 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 71 | R$ 996,18 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 100 | R$ 19.015,32 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 81 | R$ 16.296,89 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 61 | R$ 16.365,40 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 33 | R$ 16.456,22 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 48 | R$ 15.385,26 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 43 | R$ 14.205,11 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 31 | R$ 14.137,30 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 36 | R$ 730,01 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 32 | R$ 754,98 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 54 | R$ 1.167,71 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 48 | R$ 989,08 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 23 | R$ 515,23 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 15 | R$ 366,99 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 12 | R$ 204,59 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 10 | R$ 201,58 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 9 | R$ 196,78 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 12 | R$ 272,12 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 19 | R$ 271,27 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 510 | R$ 2.116,55 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 20 | R$ 350,58 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 33 | R$ 411,96 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 34 | R$ 545,72 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 10 | R$ 157,52 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2 | R$ 36,46 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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