Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Serra Azul

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Serra Azul , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro do Distrito de Serra Azul na cidade de Mateus Leme - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.423-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maurício Aguiar (Titular) , em exercício desde 16/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Mariana Guimarães Faria.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99678-8687 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Getulio Vargas, 167 - CEP 35674000, bairro Centro do Distrito de Serra Azul. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 11:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.280	R$ 829.516,60
De 01/01/2025 até 30/06/2025	5.197	R$ 813.104,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.067	R$ 820.820,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.093	R$ 793.242,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.078	R$ 394.500,67
De 01/01/2023 até 30/06/2023	6.234	R$ 440.562,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.250	R$ 398.425,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.232	R$ 407.815,18
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.393	R$ 332.550,43
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.002	R$ 340.198,55
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.712	R$ 320.955,24
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.903	R$ 284.793,37
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.664	R$ 575.278,15
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.936	R$ 224.666,41
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.065	R$ 254.962,47
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.483	R$ 117.921,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.114	R$ 120.954,44
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.851	R$ 82.722,42
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.950	R$ 57.010,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.813	R$ 66.930,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.022	R$ 49.446,27
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.611	R$ 61.729,82
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.942	R$ 58.712,89
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.817	R$ 62.264,21
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.280	R$ 44.721,58
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.473	R$ 35.033,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.189	R$ 52.709,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.118	R$ 40.151,96
De 01/07/2011 até 31/12/2011	876	R$ 34.943,28
De 01/01/2011 até 30/06/2011	827	R$ 22.147,13
De 01/07/2010 até 31/12/2010	723	R$ 18.346,02
De 01/01/2010 até 30/06/2010	730	R$ 7.444,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009	541	R$ 7.124,28
De 01/01/2009 até 30/06/2009	570	R$ 6.254,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	812	R$ 7.168,68
De 01/01/2008 até 30/06/2008	736	R$ 9.500,39
De 01/07/2007 até 31/12/2007	583	R$ 8.532,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	562	R$ 5.899,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006	825	R$ 10.836,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005	861	R$ 10.918,72

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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