Cartório - Centro - Raul Soares | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião do Óculo é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Raul Soares - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.367-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lucimar Felisberto (Interino) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 9977-8690 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Otaviano Pires, Nº 150 - CEP 35356-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	499	R$ 60.657,13
De 01/01/2025 até 30/06/2025	278	R$ 35.210,18
De 01/07/2024 até 31/12/2024	224	R$ 37.099,28
De 01/01/2024 até 30/06/2024	259	R$ 35.435,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	286	R$ 42.217,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	193	R$ 26.959,29
De 01/07/2022 até 31/12/2022	247	R$ 32.809,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	184	R$ 22.738,95
De 01/07/2021 até 31/12/2021	253	R$ 22.753,92
De 01/01/2021 até 30/06/2021	190	R$ 21.174,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020	172	R$ 2.690,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020	141	R$ 1.958,43
De 01/07/2019 até 31/12/2019	185	R$ 2.868,02
De 01/01/2019 até 30/06/2019	249	R$ 4.019,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	124	R$ 1.872,79
De 01/01/2018 até 30/06/2018	123	R$ 1.768,61
De 01/07/2017 até 31/12/2017	131	R$ 2.437,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	148	R$ 2.612,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	94	R$ 2.357,25
De 01/01/2016 até 30/06/2016	125	R$ 2.221,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	123	R$ 2.075,51
De 01/01/2015 até 30/06/2015	141	R$ 1.944,07
De 01/07/2014 até 31/12/2014	151	R$ 3.452,24
De 01/01/2014 até 30/06/2014	122	R$ 2.638,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013	153	R$ 2.144,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	151	R$ 2.191,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012	81	R$ 1.790,08
De 01/01/2012 até 30/06/2012	70	R$ 2.314,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	116	R$ 2.035,58
De 01/01/2011 até 30/06/2011	104	R$ 1.671,37
De 01/07/2010 até 31/12/2010	70	R$ 1.707,19
De 01/01/2010 até 30/06/2010	76	R$ 1.330,62
De 01/07/2009 até 31/12/2009	83	R$ 1.055,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	77	R$ 1.032,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	80	R$ 1.020,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	85	R$ 1.000,16
De 01/07/2007 até 31/12/2007	85	R$ 1.028,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	71	R$ 856,83
De 01/01/2006 até 31/12/2006	194	R$ 1.823,60
De 01/01/2005 até 31/12/2005	145	R$ 1.050,71

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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