Cartório - Centro - Ponto Chique | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ponto Chique é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Ponto Chique - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.668-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Aline Franciane Cardoso Aguiar (Interino) , em exercício desde 30/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Nelaine Lemos Rocha.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99918-3388 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Mestra Anália, 717 - CEP 39328-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
11/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
13/01/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/12/2021	VAGO	Troca de responsável interino
22/03/2013	VAGO	Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1223 .
16/02/2012	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.852	R$ 116.299,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.600	R$ 71.662,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.537	R$ 74.100,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.838	R$ 119.221,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.959	R$ 104.009,64
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.887	R$ 148.324,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.344	R$ 21.988,17
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.923	R$ 110.044,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.321	R$ 58.475,29
De 01/01/2021 até 30/06/2021	981	R$ 35.346,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.251	R$ 48.012,18
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.478	R$ 36.958,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.659	R$ 42.115,59
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.379	R$ 29.564,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.593	R$ 33.580,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.032	R$ 42.067,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.432	R$ 31.828,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.512	R$ 29.902,67
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.134	R$ 27.810,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.713	R$ 23.966,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.645	R$ 18.922,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.007	R$ 24.473,36
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.985	R$ 21.298,91
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.084	R$ 29.466,91
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.914	R$ 16.837,13
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.455	R$ 14.162,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	941	R$ 9.759,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.199	R$ 14.143,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.273	R$ 7.513,66
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.241	R$ 13.952,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010	960	R$ 2.034,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010	713	R$ 2.059,44
De 01/07/2009 até 31/12/2009	662	R$ 1.867,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	615	R$ 1.622,07
De 01/07/2008 até 31/12/2008	435	R$ 1.079,61
De 01/01/2008 até 30/06/2008	672	R$ 7.012,24
De 01/07/2007 até 31/12/2007	664	R$ 4.098,46
De 01/01/2007 até 30/06/2007	680	R$ 6.699,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.233	R$ 14.168,39
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.442	R$ 18.057,04

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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