Cartório - Penha do Capim - Aimores | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Penha do Capim é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aimorés - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.296-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Amanda Marcos Rangel (Interino) , em exercício desde 01/04/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99904-2370 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Henrique Filho, 620 - CEP 35202-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
06/05/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/05/2025	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
16/09/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das Serventias Extrajudiciais consideradas Providas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação, a serventia foi declarada vaga “Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurs…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.184	R$ 33.816,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025	866	R$ 38.676,73
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.137	R$ 75.662,33
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.088	R$ 62.899,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.206	R$ 75.495,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	831	R$ 43.916,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022	832	R$ 62.633,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.547	R$ 70.810,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.008	R$ 55.833,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.643	R$ 22.383,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020	542	R$ 12.598,64
De 01/01/2020 até 30/06/2020	316	R$ 7.822,98
De 01/07/2019 até 31/12/2019	551	R$ 11.816,76
De 01/01/2019 até 30/06/2019	407	R$ 8.616,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	464	R$ 9.459,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	410	R$ 9.741,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	363	R$ 7.708,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017	230	R$ 6.195,94
De 01/07/2016 até 31/12/2016	223	R$ 5.112,03
De 01/01/2016 até 30/06/2016	247	R$ 3.826,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	269	R$ 3.884,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015	376	R$ 4.962,94
De 01/07/2014 até 31/12/2014	292	R$ 4.380,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014	268	R$ 4.275,17
De 01/07/2013 até 31/12/2013	30	R$ 82,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	171	R$ 567,55
De 01/01/2012 até 30/06/2012	252	R$ 824,61
De 01/07/2011 até 31/12/2011	277	R$ 709,83
De 01/01/2011 até 30/06/2011	261	R$ 650,38
De 01/07/2010 até 31/12/2010	187	R$ 622,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010	269	R$ 846,42
De 01/07/2009 até 31/12/2009	176	R$ 664,12
De 01/01/2009 até 30/06/2009	170	R$ 446,79
De 01/07/2008 até 31/12/2008	132	R$ 384,29
De 01/01/2008 até 30/06/2008	252	R$ 5.358,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	137	R$ 4.758,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	213	R$ 3.218,92
De 01/01/2006 até 31/12/2006	489	R$ 6.589,49
De 01/01/2005 até 31/12/2005	534	R$ 7.279,40

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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