Cartório - Centro - Itinga | Civil, Notas

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Jacaré é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Itinga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.577-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Osvaldo Jardim Paixão (Interino) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99979-7761 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua José Viana, 50 - CEP 39610-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
22/03/2013	VAGO	Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1225 .
16/02/2012	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	153	R$ 32.151,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024	188	R$ 43.385,72
De 01/01/2024 até 30/06/2024	218	R$ 25.925,34
De 01/07/2023 até 31/12/2023	238	R$ 45.350,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	177	R$ 29.263,19
De 01/07/2022 até 31/12/2022	156	R$ 33.751,16
De 01/01/2022 até 30/06/2022	164	R$ 24.646,69
De 01/07/2021 até 31/12/2021	177	R$ 21.176,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	135	R$ 19.749,59
De 01/07/2020 até 31/12/2020	267	R$ 20.873,22
De 01/01/2020 até 30/06/2020	107	R$ 14.921,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019	156	R$ 15.098,02
De 01/01/2019 até 30/06/2019	170	R$ 16.751,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018	109	R$ 15.547,16
De 01/01/2018 até 30/06/2018	113	R$ 16.145,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	136	R$ 15.811,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	222	R$ 15.715,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	159	R$ 11.787,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016	183	R$ 2.844,81
De 01/07/2015 até 31/12/2015	205	R$ 2.443,41
De 01/01/2015 até 30/06/2015	212	R$ 11.034,49
De 01/07/2014 até 31/12/2014	257	R$ 11.380,52
De 01/01/2014 até 30/06/2014	134	R$ 9.314,74
De 01/07/2013 até 31/12/2013	161	R$ 2.717,64
De 01/01/2013 até 30/06/2013	112	R$ 1.394,34
De 01/07/2012 até 31/12/2012	170	R$ 2.077,55
De 01/01/2012 até 30/06/2012	164	R$ 1.729,85
De 01/07/2011 até 31/12/2011	145	R$ 1.609,87
De 01/01/2011 até 30/06/2011	181	R$ 1.738,82
De 01/07/2010 até 31/12/2010	88	R$ 1.500,97
De 01/01/2010 até 30/06/2010	81	R$ 1.069,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009	204	R$ 1.824,63
De 01/01/2009 até 30/06/2009	105	R$ 1.056,78
De 01/07/2008 até 31/12/2008	127	R$ 1.437,87
De 01/01/2008 até 30/06/2008	102	R$ 907,77
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	126	R$ 6.102,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	167	R$ 11.283,03
De 01/01/2005 até 31/12/2005	194	R$ 7.341,03

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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