Cartório - Rosário - Santa Rita de Jacutinga | Civil, Notas
O oficio do registro civil e tabelionato de notas de itaboca é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Rosário na cidade de Santa Rita de Jacutinga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.352-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Fernanda Cristina Cerdeira (Interino) , em exercício desde 19/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (32) 98455-7250 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Maria Monteiro,85 - CEP 36135-000, bairro Rosário. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:30.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Fernanda Cristina Cerdeira | Titular da delegação | 19/01/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 25/09/2014 | VAGO | Vacância declarada com data retroativa - 08/07/2014. |
| 03/02/2011 | PROVIDO | Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais CGJMG acerca da situação jurídica do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais de Itaboca, Comarca de Rio Preto (CNS 05.352-0). Afirma a CGJMG que o referido serviço extrajudicial está vago no Sistema Justiça Aberta Serventias Extrajudiciais (decisão de 12/07/2010) quando, consoante o entendimento daq… |
| 06/09/2010 | VAGO | Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga |
| 12/07/2010 | VAGO | DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente … |
| 24/01/2010 | VAGO | Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo… |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 55 | R$ 1.143,46 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 122 | R$ 1.182,65 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 25 | R$ 777,97 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 27 | R$ 570,32 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 28 | R$ 676,21 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 34 | R$ 858,51 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 3.029 | R$ 139,77 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 11 | R$ 321,05 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 14 | R$ 511,16 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 16 | R$ 310,51 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 10 | R$ 81,34 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 12 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 22 | R$ 410,10 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 31 | R$ 295,64 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 19 | R$ 226,17 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 28 | R$ 351,62 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 19 | R$ 280,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 11 | R$ 125,09 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 14 | R$ 330,25 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4 | R$ 82,83 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 14 | R$ 74,91 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 16 | R$ 382,80 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 9 | R$ 193,52 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 9 | R$ 222,42 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 6 | R$ 137,64 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 8 | R$ 22,94 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5 | R$ 106,80 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 16 | R$ 128,16 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 7 | R$ 132,16 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 7 | R$ 140,07 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 11 | R$ 253,88 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 7 | R$ 128,38 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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