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AtivoCivilCNS 05.318-1Dados CNJ

Cartório - Catajas - Santo Antonio do Jacinto | Civil, Notas

Catajas · Santo Antonio do Jacinto · MG

O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santo Antônio do Jacinto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.318-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Robert Gonçalves dos Santos (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98729-6856 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Getulio Vargas, 175 - CEP 39937000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.

Informações completas do cartório

Nome
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas
Atribuições
Civil · Notas
CNS
05.318-1
Sequencial (SEQ)
11158
CNPJ
21.25.054/3000-13
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
04/03/1983
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00
Endereço
Praça Getulio Vargas, 175
CEP
39937000
Bairro
Catajas
Distrito
Catajas
Titular
Robert Gonçalves dos Santos (Titular)
Titular desde
04/07/2024
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 09:00–12:00
Terça 09:00–12:00
Quarta 09:00–12:00
Quinta (hoje) 09:00–12:00
Sexta 09:00–12:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Robert Gonçalves dos Santos Titular da delegação 04/07/2024 — em exercício
Everaldo Ruas da Silva Interino 15/07/2019 — 03/12/2019

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
03/12/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
02/12/2019 VAGO Portaria 362/2019 anexação provisória de acordo com Termo de exercício em 02/12/2019
30/01/2011 VAGO Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Catajás, Município de Santo Antônio do Jacinto, Comarca de Jacinto (Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Jacinto - CNS 05.318-1), nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regular…
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 0 R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 0 R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024 0 R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 0 R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 0 R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 0 R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 0 R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022 0 R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 0 R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 29 R$ 901,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020 0 R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 0 R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 34 R$ 760,89
De 01/01/2019 até 30/06/2019 291 R$ 3.613,85
De 01/07/2018 até 31/12/2018 389 R$ 4.719,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018 393 R$ 4.440,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017 382 R$ 5.464,09
De 01/01/2017 até 30/06/2017 271 R$ 4.194,98
De 01/07/2016 até 31/12/2016 278 R$ 3.423,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016 250 R$ 4.821,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015 283 R$ 5.850,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015 342 R$ 6.425,03
De 01/07/2014 até 31/12/2014 346 R$ 6.394,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014 321 R$ 5.759,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013 233 R$ 4.919,64
De 01/01/2013 até 30/06/2013 235 R$ 5.514,26
De 01/07/2012 até 31/12/2012 146 R$ 6.255,56
De 01/01/2012 até 30/06/2012 239 R$ 4.069,63
De 01/07/2011 até 31/12/2011 0 R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 24 R$ 441,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006 57 R$ 884,18
De 01/01/2005 até 31/12/2005 106 R$ 1.949,28

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) Gratuito

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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