Cartório - Catajas - Santo Antonio do Jacinto | Civil, Notas
O Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santo Antônio do Jacinto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.318-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Robert Gonçalves dos Santos (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98729-6856 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Getulio Vargas, 175 - CEP 39937000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Robert Gonçalves dos Santos | Titular da delegação | 04/07/2024 — em exercício |
| Everaldo Ruas da Silva | Interino | 15/07/2019 — 03/12/2019 |
Decisões e providências do CNJ (5)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 03/12/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/12/2019 | VAGO | Portaria 362/2019 anexação provisória de acordo com Termo de exercício em 02/12/2019 |
| 30/01/2011 | VAGO | Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro Civil com Atribuição Notarial do Distrito de Catajás, Município de Santo Antônio do Jacinto, Comarca de Jacinto (Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Jacinto - CNS 05.318-1), nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regular… |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 29 | R$ 901,20 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 34 | R$ 760,89 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 291 | R$ 3.613,85 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 389 | R$ 4.719,51 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 393 | R$ 4.440,58 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 382 | R$ 5.464,09 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 271 | R$ 4.194,98 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 278 | R$ 3.423,81 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 250 | R$ 4.821,06 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 283 | R$ 5.850,59 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 342 | R$ 6.425,03 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 346 | R$ 6.394,20 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 321 | R$ 5.759,98 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 233 | R$ 4.919,64 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 235 | R$ 5.514,26 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 146 | R$ 6.255,56 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 239 | R$ 4.069,63 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 24 | R$ 441,25 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 57 | R$ 884,18 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 106 | R$ 1.949,28 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
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