Cartório - Centro - Serra dos Aimores | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Serra dos Aimorés - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.256-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Daniel Martins Pêsso da Silveira (Interino) , em exercício desde 14/06/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99841-1442 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida São Francisco, 369, 369 - CEP 39868-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
16/07/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	7.352	R$ 376.609,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.393	R$ 171.397,22
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.099	R$ 148.716,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.353	R$ 151.587,03
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.223	R$ 187.722,84
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.192	R$ 119.211,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.785	R$ 125.550,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.755	R$ 93.502,89
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.761	R$ 74.889,76
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.028	R$ 88.586,42
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.516	R$ 79.104,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.710	R$ 49.056,47
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.378	R$ 78.455,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.386	R$ 55.098,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.297	R$ 40.525,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.140	R$ 39.961,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.032	R$ 57.120,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.648	R$ 35.870,78
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.221	R$ 31.927,78
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.033	R$ 62.109,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.992	R$ 46.839,76
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.318	R$ 27.901,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.771	R$ 33.870,81
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.591	R$ 27.502,06
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.708	R$ 48.298,99
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.322	R$ 17.149,14
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.296	R$ 2.774,72
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.464	R$ 2.769,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.405	R$ 2.869,47
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.283	R$ 2.232,81
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.410	R$ 3.603,13
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 14.708,81
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.560	R$ 14.942,81
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.393	R$ 15.187,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.544	R$ 28.107,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.136	R$ 33.157,39

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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