Cartório - Centro - Pecanha | Notas

O Ofício do 1º Tabelionato de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Peçanha - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.826-4 , com atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Américo Francisco França (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Deise Braga França.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 99967-1817 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Praça Dr. Antonio da Cunha Pereira, 260 - CEP 39700000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	237	R$ 6.096,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024	328	R$ 5.167,42
De 01/01/2024 até 30/06/2024	150	R$ 2.122,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1	R$ 58,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	0	R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1	R$ 45,67
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4	R$ 72,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2	R$ 54,86
De 01/07/2019 até 31/12/2019	13	R$ 131,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	18	R$ 150,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018	28	R$ 103,45
De 01/01/2018 até 30/06/2018	84	R$ 546,00
De 01/07/2017 até 31/12/2017	21	R$ 148,87
De 01/01/2017 até 30/06/2017	82	R$ 769,03
De 01/07/2016 até 31/12/2016	58	R$ 369,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	29	R$ 200,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	38	R$ 270,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015	67	R$ 571,73
De 01/07/2014 até 31/12/2014	88	R$ 449,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014	54	R$ 275,94
De 01/07/2013 até 31/12/2013	62	R$ 300,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	42	R$ 203,28
De 01/07/2012 até 31/12/2012	279	R$ 1.270,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012	200	R$ 902,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	204	R$ 867,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	300	R$ 1.089,89
De 01/07/2010 até 31/12/2010	176	R$ 713,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	244	R$ 951,57
De 01/07/2009 até 31/12/2009	278	R$ 657,72
De 01/01/2009 até 30/06/2009	203	R$ 466,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	173	R$ 445,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	232	R$ 809,72
De 01/07/2007 até 31/12/2007	284	R$ 933,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007	364	R$ 1.115,79
De 01/01/2006 até 31/12/2006	724	R$ 2.916,74
De 01/01/2005 até 31/12/2005	688	R$ 1.779,73

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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