Cartório - Centro - Balneario Camboriu | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Balneário Camboriú é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Balneário Camboriú - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.812-6 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3170-2141 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA 1.926, 1.140 - Casa - CEP 88330-478, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
05/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
03/06/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1227 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Comarca de Balneário Camboriú, a Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto Mayor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inc…
22/09/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual. DECISÃO Processo n. 0037933-02.2022.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Revogação da portaria CGJ n. 88/2022 e nomeação de novo responsável pela interinidade Trata-se de procedimento preliminar instaurado para a nomeação de novo responsável para assumir o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interd…
19/04/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/11/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/01/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou design…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	34.847	R$ 2.510.181,15
De 01/01/2025 até 30/06/2025	49.575	R$ 1.965.019,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	30.088	R$ 1.492.204,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	23.204	R$ 1.752.763,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023	22.696	R$ 1.711.596,89
De 01/01/2023 até 30/06/2023	23.657	R$ 1.732.988,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	22.836	R$ 1.420.098,66
De 01/01/2022 até 30/06/2022	25.766	R$ 1.625.754,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	22.457	R$ 1.292.134,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	20.972	R$ 1.318.328,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020	17.735	R$ 1.078.459,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.838	R$ 942.831,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	17.890	R$ 950.738,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	17.318	R$ 860.396,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	16.857	R$ 790.605,17
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.619	R$ 799.139,47
De 01/07/2017 até 31/12/2017	18.774	R$ 768.540,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	21.655	R$ 681.315,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	18.694	R$ 615.976,52
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.218	R$ 654.657,64
De 01/07/2015 até 31/12/2015	15.335	R$ 576.215,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015	16.416	R$ 577.771,27
De 01/07/2014 até 31/12/2014	16.893	R$ 602.377,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	16.614	R$ 640.342,38
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.709	R$ 433.152,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.635	R$ 673.350,79
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.391	R$ 539.389,84
De 01/01/2012 até 30/06/2012	10.776	R$ 510.161,25
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.080	R$ 408.833,57
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.010	R$ 393.466,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.801	R$ 356.560,73
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.998	R$ 217.800,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.897	R$ 122.700,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	6.086	R$ 128.600,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.255	R$ 126.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.028	R$ 275.584,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.893	R$ 366.740,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.017	R$ 570.515,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	16.630	R$ 830.216,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.115	R$ 598.109,01

Tabela de emolumentos — SC

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Registro de nascimento ou óbito	Gratuito
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

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