Cartório - Centro - Santa Rita do Itueto | Civil, Notas

O Ofício de Registro Civil com Atribuição Notarial do distrito de São José do Itueto é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Santa Rita do Itueto - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.218-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Sara Barbosa Cassin (Titular) , em exercício desde 09/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Blenda Paula de Oliveira Rubinich.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3265-1562 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Maria Inêz, 143 - CEP 35225000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
22/05/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/05/2019	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	504	R$ 27.115,50
De 01/01/2025 até 30/06/2025	479	R$ 19.656,14
De 01/07/2024 até 31/12/2024	408	R$ 18.209,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024	507	R$ 18.897,48
De 01/07/2023 até 31/12/2023	345	R$ 15.036,01
De 01/01/2023 até 30/06/2023	154	R$ 10.725,24
De 01/07/2022 até 31/12/2022	202	R$ 12.076,10
De 01/01/2022 até 30/06/2022	228	R$ 9.678,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	327	R$ 13.498,49
De 01/01/2021 até 30/06/2021	267	R$ 10.818,83
De 01/07/2020 até 31/12/2020	220	R$ 8.039,54
De 01/01/2020 até 30/06/2020	200	R$ 6.314,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	488	R$ 9.617,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.564	R$ 24.443,63
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.031	R$ 29.318,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.769	R$ 24.190,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.667	R$ 23.633,06
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.544	R$ 22.155,16
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.799	R$ 22.719,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.341	R$ 17.465,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.762	R$ 22.091,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.486	R$ 17.739,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.767	R$ 24.097,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.513	R$ 22.446,02
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1	R$ 19.697,05
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.225	R$ 9.734,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	556	R$ 7.157,86
De 01/01/2012 até 30/06/2012	123	R$ 2.777,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	166	R$ 3.076,53
De 01/01/2011 até 30/06/2011	128	R$ 452,06
De 01/07/2010 até 31/12/2010	107	R$ 343,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	99	R$ 340,30
De 01/07/2009 até 31/12/2009	169	R$ 374,37
De 01/01/2009 até 30/06/2009	114	R$ 282,04
De 01/07/2008 até 31/12/2008	81	R$ 236,76
De 01/01/2008 até 30/06/2008	76	R$ 234,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	86	R$ 1.378,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006	157	R$ 2.532,48
De 01/01/2005 até 31/12/2005	217	R$ 2.704,99

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

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