Cartório - Centro - Guaramirim | Civil, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas
Centro · Guaramirim · SC
O Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Guaramirim é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Guaramirim - SC. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10.749-0 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Keity Reis (Titular) , em exercício desde 24/10/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Alessandra Amorim Santos Lemuny.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (47) 3307-0620 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Vereador João Pereira Lima, nº 302 - CEP 89270-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Keity Reis | Titular da delegação | 24/10/2025 — em exercício |
| Sergio Paulo Jacoby | Titular da delegação | 30/05/2024 — 29/10/2025 |
| Franciele Beatriz Rau | Titular da delegação | 15/05/2024 — 03/06/2024 |
| Gilberto Alves de Carvalho Junior | Interventor | 15/02/2018 — 05/07/2018 |
| Julio Cesar Marques Cunha | Titular da delegação | 06/01/2016 — 17/10/2018 |
| Julio Cesar Marques Cunha | Titular da delegação | 17/10/2018 |
Decisões e providências do CNJ (12)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 30/10/2025 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 29/10/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 24/10/2025 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.784 de 16 de SETEMBRO de 2025 Outorga a delegação do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim a Keity Reis. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, r… |
| 03/06/2024 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 14/04/2021 | VAGO | ATO GP N. 932/2021 Declara vacância de serventia extrajudicial. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fulcro no artigo 39, inciso V e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve extinguir a delegação outorgada a Júlio César Marques Cunha e declarar vago o Ofício de Registro Civil, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos d… |
| 17/10/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 05/07/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 11/06/2018 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Certifico que o CONSELHO DA MAGISTRATURA, em sessão ordinárioa hoje realizada, decidiu, por votação unânime, afastar a preliminar invocada e, no mérito, acolher parcialmente a Portaria n. 12/2016, a fim de aplicar ao Titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramirim a pena de suspensão, por … |
| 29/04/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Portaria n. 12, de 7 de abril de 2016 instaura procedimento administrativo disciplinar em face de Julio César Marques Cunha, titular do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Guaramimim, atasta-o da administração da serventia e nomeia Gilberto Alves de Carvalho junior como interventor da unidade extra… |
| 29/04/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 12/07/2010 | PROVIDO | Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à irresignação, contata-se que a interessada foi nomeada para o cargo de Oficial Maior do Registro Civil, Títulos e Docume… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 4.999 | R$ 416.269,52 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 5.911 | R$ 483.362,29 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 4.985 | R$ 420.313,51 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 5.334 | R$ 387.195,52 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 4.987 | R$ 383.055,68 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 5.232 | R$ 428.459,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 5.311 | R$ 393.256,73 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.415 | R$ 444.234,15 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 4.577 | R$ 348.195,54 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.423 | R$ 338.538,66 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.739 | R$ 353.699,97 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 6.544 | R$ 392.068,35 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 5.246 | R$ 303.587,43 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.599 | R$ 239.855,76 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 5.262 | R$ 246.175,27 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.755 | R$ 275.233,18 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.777 | R$ 209.178,59 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.096 | R$ 214.757,18 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 5.791 | R$ 174.258,61 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 7.532 | R$ 237.271,24 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 11.916 | R$ 293.306,97 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 7.407 | R$ 205.704,27 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 918 | R$ 138.336,74 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.063 | R$ 195.489,57 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.555 | R$ 220.805,28 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.332 | R$ 207.164,79 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 994 | R$ 131.276,64 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 910 | R$ 108.928,94 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.241 | R$ 97.003,61 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 908 | R$ 139.773,37 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 948 | R$ 127.061,78 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 3.900 | R$ 150.390,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 5.000 | R$ 250.000,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 4.200 | R$ 180.000,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 4.000 | R$ 200.000,00 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.879 | R$ 212.340,56 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 4.006 | R$ 116.489,50 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 5.445 | R$ 113.394,35 |
Tabela de emolumentos — SC
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação | R$ 152,27 |
| Certidão (breve relato) | R$ 49,06 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 67,23 |
| Habilitação para casamento | R$ 439,91 |
| Registro de casamento | R$ 253,79 |
| Registro de nascimento ou óbito | Gratuito |
| Retificação de prenome/sobrenome/gênero | R$ 219,95 |
| Termo declaratório de união estável | R$ 107,57 |
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